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Calendário

Feriados municipais 2026 e 2027

Resposta curta

Cada um dos 308 concelhos de Portugal tem um feriado municipal. Em 2026, junho é o mês com mais (78, muitos em torno dos santos populares: 78 em junho), e 75 concelhos têm data móvel, que muda todos os anos. Para as empresas privadas, o feriado municipal é facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho).

Atualizado a

Por distrito e região autónoma

Por mês em 2026

Todos os concelhos

Distrito de Aveiro

  • Águeda: Segunda-feira de Pentecostes (Festa de São Geraldo), 25 mai 2026 (segunda); 17 mai 2027 (segunda)
  • Albergaria-a-Velha: Segunda-feira da Senhora do Socorro, 17 ago 2026 (segunda); 16 ago 2027 (segunda)
  • Anadia: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Arouca: Rainha Santa Mafalda, 2 mai 2026 (sábado); 2 mai 2027 (domingo)
  • Aveiro: Santa Joana Princesa, 12 mai 2026 (terça); 12 mai 2027 (quarta)
  • Castelo de Paiva: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Espinho: Elevação a cidade, 16 jun 2026 (terça); 16 jun 2027 (quarta)
  • Estarreja: Santo António, 13 jun 2026 (sábado); 13 jun 2027 (domingo)
  • Ílhavo: Segunda-feira de Páscoa, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Mealhada: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Murtosa: Nossa Senhora da Natividade, 8 set 2026 (terça); 8 set 2027 (quarta)
  • Oliveira de Azeméis: Nossa Senhora de La Salette, 10 ago 2026 (segunda); 9 ago 2027 (segunda)
  • Oliveira do Bairro: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Ovar: São Cristóvão, 25 jul 2026 (sábado); 25 jul 2027 (domingo)
  • Santa Maria da Feira: São Sebastião, 20 jan 2026 (terça); 20 jan 2027 (quarta)
  • São João da Madeira: Elevação a cidade e fundação do município, 11 out 2026 (domingo); 11 out 2027 (segunda)
  • Sever do Vouga: São Mateus, 21 set 2026 (segunda); 21 set 2027 (terça)
  • Vagos: Segunda-feira de Pentecostes (Divino Espírito Santo), 25 mai 2026 (segunda); 17 mai 2027 (segunda)
  • Vale de Cambra: Santo António, 13 jun 2026 (sábado); 13 jun 2027 (domingo)

Distrito de Beja

  • Aljustrel: Santo António, 13 jun 2026 (sábado); 13 jun 2027 (domingo)
  • Almodôvar: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Alvito: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Barrancos: Festa de Nossa Senhora da Conceição, 28 ago 2026 (sexta); 28 ago 2027 (sábado)
  • Beja: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Castro Verde: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Cuba: Segunda-feira de Páscoa, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Ferreira do Alentejo: Outorgação do foral manuelino, 5 mar 2026 (quinta); 5 mar 2027 (sexta)
  • Mértola: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Moura: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Odemira: Nossa Senhora da Piedade, 8 set 2026 (terça); 8 set 2027 (quarta)
  • Ourique: Nossa Senhora da Cola, 8 set 2026 (terça); 8 set 2027 (quarta)
  • Serpa: Nossa Senhora de Guadalupe, 7 abr 2026 (terça); 30 mar 2027 (terça)
  • Vidigueira: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)

Distrito de Braga

  • Amares: Santo António, 13 jun 2026 (sábado); 13 jun 2027 (domingo)
  • Barcelos: Santa Cruz, 3 mai 2026 (domingo); 3 mai 2027 (segunda)
  • Braga: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Cabeceiras de Basto: São Miguel Arcanjo, 29 set 2026 (terça); 29 set 2027 (quarta)
  • Celorico de Basto: São Tiago, 25 jul 2026 (sábado); 25 jul 2027 (domingo)
  • Esposende: Elevação à categoria de vila, 19 ago 2026 (quarta); 19 ago 2027 (quinta)
  • Fafe: Feiras Francas, 16 mai 2026 (sábado); 16 mai 2027 (domingo)
  • Guimarães: Batalha de São Mamede, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Póvoa de Lanhoso: São José, 19 mar 2026 (quinta); 19 mar 2027 (sexta)
  • Terras de Bouro: Foral de D. Manuel I, 20 out 2026 (terça); 20 out 2027 (quarta)
  • Vieira do Minho: Feira da Ladra, 5 out 2026 (segunda); 4 out 2027 (segunda)
  • Vila Nova de Famalicão: Santo António, 13 jun 2026 (sábado); 13 jun 2027 (domingo)
  • Vila Verde: Santo António, 13 jun 2026 (sábado); 13 jun 2027 (domingo)
  • Vizela: Restauração do município, 19 mar 2026 (quinta); 19 mar 2027 (sexta)

Distrito de Bragança

  • Alfândega da Fé: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Bragança: Nossa Senhora das Graças, 22 ago 2026 (sábado); 22 ago 2027 (domingo)
  • Carrazeda de Ansiães: Elevação a município, 31 ago 2026 (segunda); 31 ago 2027 (terça)
  • Freixo de Espada à Cinta: Segunda-feira de Páscoa, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Macedo de Cavaleiros: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Miranda do Douro: Elevação a cidade, 10 jul 2026 (sexta); 10 jul 2027 (sábado)
  • Mirandela: Outorgação do Foral de D. Afonso III (1250), 25 mai 2026 (segunda); 25 mai 2027 (terça)
  • Mogadouro: Feira dos Gorazes, 15 out 2026 (quinta); 15 out 2027 (sexta)
  • Torre de Moncorvo: São José, 19 mar 2026 (quinta); 19 mar 2027 (sexta)
  • Vila Flor: São Bartolomeu, 24 ago 2026 (segunda); 24 ago 2027 (terça)
  • Vimioso: São Lourenço, 10 ago 2026 (segunda); 10 ago 2027 (terça)
  • Vinhais: Outorgação do foral manuelino, 20 mai 2026 (quarta); 20 mai 2027 (quinta)

Distrito de Castelo Branco

  • Belmonte: Primeira missa no Brasil, 26 abr 2026 (domingo); 26 abr 2027 (segunda)
  • Castelo Branco: Nossa Senhora de Mércoles, 21 abr 2026 (terça); 13 abr 2027 (terça)
  • Covilhã: Elevação a cidade, 20 out 2026 (terça); 20 out 2027 (quarta)
  • Fundão: Santa Luzia, 15 set 2026 (terça); 15 set 2027 (quarta)
  • Idanha-a-Nova: Nossa Senhora do Almortão, 20 abr 2026 (segunda); 12 abr 2027 (segunda)
  • Oleiros: Santa Margarida, 10 ago 2026 (segunda); 9 ago 2027 (segunda)
  • Penamacor: Segunda-feira de Páscoa, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Proença-a-Nova: Santo António, 13 jun 2026 (sábado); 13 jun 2027 (domingo)
  • Sertã: São Nuno de Santa Maria, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Vila de Rei: Recebimento do foral de D. Dinis, 19 set 2026 (sábado); 19 set 2027 (domingo)
  • Vila Velha de Ródão: Nossa Senhora da Alagada, 24 ago 2026 (segunda); 23 ago 2027 (segunda)

Distrito de Coimbra

  • Arganil: Nossa Senhora do Mont'Alto, 7 set 2026 (segunda); 7 set 2027 (terça)
  • Cantanhede: São Tiago, 25 jul 2026 (sábado); 25 jul 2027 (domingo)
  • Coimbra: Rainha Santa Isabel, 4 jul 2026 (sábado); 4 jul 2027 (domingo)
  • Condeixa-a-Nova: Santa Cristina, 24 jul 2026 (sexta); 24 jul 2027 (sábado)
  • Figueira da Foz: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Góis: Doação de Góis a Anaia Vestrares, 13 ago 2026 (quinta); 13 ago 2027 (sexta)
  • Lousã: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Mira: São Tomé, 25 jul 2026 (sábado); 25 jul 2027 (domingo)
  • Miranda do Corvo: Nascimento de José Joaquim Pereira Falcão, 1 jun 2026 (segunda); 1 jun 2027 (terça)
  • Montemor-o-Velho: Nossa Senhora da Vitória, 8 set 2026 (terça); 8 set 2027 (quarta)
  • Oliveira do Hospital: Recebimento da notícia da Implantação da República, 7 out 2026 (quarta); 7 out 2027 (quinta)
  • Pampilhosa da Serra: Restauração dos títulos de vila isenta, 10 abr 2026 (sexta); 10 abr 2027 (sábado)
  • Penacova: Nascimento de António José de Almeida, 17 jul 2026 (sexta); 17 jul 2027 (sábado)
  • Penela: São Miguel Arcanjo, 29 set 2026 (terça); 29 set 2027 (quarta)
  • Soure: São Mateus, 21 set 2026 (segunda); 21 set 2027 (terça)
  • Tábua: Restauração da Comarca, 10 abr 2026 (sexta); 10 abr 2027 (sábado)
  • Vila Nova de Poiares: Restauração do município, 13 jan 2026 (terça); 13 jan 2027 (quarta)

Distrito de Évora

  • Alandroal: Segunda-feira de Pascoela (Nossa Senhora da Boa Nova), 13 abr 2026 (segunda); 5 abr 2027 (segunda)
  • Arraiolos: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Borba: Segunda-feira de Páscoa, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Estremoz: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Évora: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Montemor-o-Novo: São João de Deus, 8 mar 2026 (domingo); 8 mar 2027 (segunda)
  • Mora: Segunda-feira de Páscoa, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Mourão: Nossa Senhora das Candeias, 2 fev 2026 (segunda); 2 fev 2027 (terça)
  • Portel: Segunda-feira de Páscoa, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Redondo: Segunda-feira de Páscoa, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Reguengos de Monsaraz: Santo António, 13 jun 2026 (sábado); 13 jun 2027 (domingo)
  • Vendas Novas: Elevação a município, 7 set 2026 (segunda); 7 set 2027 (terça)
  • Viana do Alentejo: Restauração do município, 13 jan 2026 (terça); 13 jan 2027 (quarta)
  • Vila Viçosa: Nascimento de Couto Jardim, 16 ago 2026 (domingo); 16 ago 2027 (segunda)

Distrito de Faro

  • Albufeira: Foral de D. Manuel I, 20 ago 2026 (quinta); 20 ago 2027 (sexta)
  • Alcoutim: Festas de Alcoutim, 11 set 2026 (sexta); 10 set 2027 (sexta)
  • Aljezur: Banho Santo, 29 ago 2026 (sábado); 29 ago 2027 (domingo)
  • Castro Marim: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Faro: Elevação a cidade, 7 set 2026 (segunda); 7 set 2027 (terça)
  • Lagoa (Algarve): Nossa Senhora da Luz, 8 set 2026 (terça); 8 set 2027 (quarta)
  • Lagos: São Gonçalo de Lagos, 27 out 2026 (terça); 27 out 2027 (quarta)
  • Loulé: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Monchique: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Olhão: Revolta de Olhão contra os Franceses, 16 jun 2026 (terça); 16 jun 2027 (quarta)
  • Portimão: Elevação a cidade, 11 dez 2026 (sexta); 11 dez 2027 (sábado)
  • São Brás de Alportel: Elevação a município, 1 jun 2026 (segunda); 1 jun 2027 (terça)
  • Silves: Conquista da cidade aos mouros, 3 set 2026 (quinta); 3 set 2027 (sexta)
  • Tavira: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Vila do Bispo: São Vicente, 22 jan 2026 (quinta); 22 jan 2027 (sexta)
  • Vila Real de Santo António: Elevação a cidade, 13 mai 2026 (quarta); 13 mai 2027 (quinta)

Distrito de Guarda

  • Aguiar da Beira: Restauração do concelho, 10 fev 2026 (terça); 10 fev 2027 (quarta)
  • Almeida: Batalha do Côa (1810), 2 jul 2026 (quinta); 2 jul 2027 (sexta)
  • Celorico da Beira: Nascimento de Sacadura Cabral, 23 mai 2026 (sábado); 23 mai 2027 (domingo)
  • Figueira de Castelo Rodrigo: Batalha de Salgadela (1664), 7 jul 2026 (terça); 7 jul 2027 (quarta)
  • Fornos de Algodres: São Miguel Arcanjo, 29 set 2026 (terça); 29 set 2027 (quarta)
  • Gouveia: Nosso Senhor do Calvário, 10 ago 2026 (segunda); 9 ago 2027 (segunda)
  • Guarda: Foral de D. Sancho I, 27 nov 2026 (sexta); 27 nov 2027 (sábado)
  • Manteigas: Outorgação do foral, 4 mar 2026 (quarta); 4 mar 2027 (quinta)
  • Mêda: São Martinho, 11 nov 2026 (quarta); 11 nov 2027 (quinta)
  • Pinhel: Elevação a cidade, 25 ago 2026 (terça); 25 ago 2027 (quarta)
  • Sabugal: Segunda-feira de Pascoela (Nossa Senhora dos Prazeres / Nossa Senhora da Graça), 13 abr 2026 (segunda); 5 abr 2027 (segunda)
  • Seia: Elevação a cidade, 3 jul 2026 (sexta); 3 jul 2027 (sábado)
  • Trancoso: Batalha de São Marcos (1385), 29 mai 2026 (sexta); 29 mai 2027 (sábado)
  • Vila Nova de Foz Côa: Outorgação do foral de D. Dinis, 21 mai 2026 (quinta); 21 mai 2027 (sexta)

Distrito de Leiria

  • Alcobaça: São Bernardo, 20 ago 2026 (quinta); 20 ago 2027 (sexta)
  • Alvaiázere: Santo António, 13 jun 2026 (sábado); 13 jun 2027 (domingo)
  • Ansião: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Batalha: Batalha de Aljubarrota, 14 ago 2026 (sexta); 14 ago 2027 (sábado)
  • Bombarral: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Caldas da Rainha: Fundação da localidade pela rainha D. Leonor, 15 mai 2026 (sexta); 15 mai 2027 (sábado)
  • Castanheira de Pêra: Fundação do município, 4 jul 2026 (sábado); 4 jul 2027 (domingo)
  • Figueiró dos Vinhos: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Leiria: Elevação a cidade e fundação da diocese, 22 mai 2026 (sexta); 22 mai 2027 (sábado)
  • Marinha Grande: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Nazaré: Nossa Senhora das Areias, 8 set 2026 (terça); 8 set 2027 (quarta)
  • Óbidos: Tomada de Óbidos aos mouros, 11 jan 2026 (domingo); 11 jan 2027 (segunda)
  • Pedrógão Grande: Criação do município, 24 jul 2026 (sexta); 24 jul 2027 (sábado)
  • Peniche: Nossa Senhora da Boa Viagem, 3 ago 2026 (segunda); 2 ago 2027 (segunda)
  • Pombal: São Martinho, 11 nov 2026 (quarta); 11 nov 2027 (quinta)
  • Porto de Mós: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)

Distrito de Lisboa

  • Alenquer: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Amadora: Criação do município, 11 set 2026 (sexta); 11 set 2027 (sábado)
  • Arruda dos Vinhos: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Azambuja: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Cadaval: Restauração do município, 13 jan 2026 (terça); 13 jan 2027 (quarta)
  • Cascais: Santo António, 13 jun 2026 (sábado); 13 jun 2027 (domingo)
  • Lisboa: Santo António, 13 jun 2026 (sábado); 13 jun 2027 (domingo)
  • Loures: Criação do município, 26 jul 2026 (domingo); 26 jul 2027 (segunda)
  • Lourinhã: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Mafra: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Odivelas: Criação do município, 19 nov 2026 (quinta); 19 nov 2027 (sexta)
  • Oeiras: Criação do município, 7 jun 2026 (domingo); 7 jun 2027 (segunda)
  • Sintra: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Sobral de Monte Agraço: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Torres Vedras: São Martinho, 11 nov 2026 (quarta); 11 nov 2027 (quinta)
  • Vila Franca de Xira: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)

Distrito de Portalegre

  • Alter do Chão: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Arronches: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Avis: Segunda-feira de Páscoa, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Campo Maior: Segunda-feira de Páscoa, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Castelo de Vide: Nossa Senhora da Luz, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Crato: São Gregório, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Elvas: Batalha das Linhas de Elvas, 14 jan 2026 (quarta); 14 jan 2027 (quinta)
  • Fronteira: Batalha dos Atoleiros, 6 abr 2026 (segunda); 6 abr 2027 (terça)
  • Gavião: Recebimento do foral manuelino, 23 nov 2026 (segunda); 23 nov 2027 (terça)
  • Marvão: Nossa Senhora da Estrela, 8 set 2026 (terça); 8 set 2027 (quarta)
  • Monforte: Segunda-feira de Pascoela (Nossa Senhora dos Prazeres), 13 abr 2026 (segunda); 5 abr 2027 (segunda)
  • Nisa: Nossa Senhora da Graça, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Ponte de Sor: Segunda-feira de Páscoa, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Portalegre: Elevação a cidade e fundação da diocese, 23 mai 2026 (sábado); 23 mai 2027 (domingo)
  • Sousel: Nossa Senhora do Carmo da Serra de São Miguel, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)

Distrito de Porto

  • Amarante: Elevação a cidade, 8 jul 2026 (quarta); 8 jul 2027 (quinta)
  • Baião: São Bartolomeu, 24 ago 2026 (segunda); 24 ago 2027 (terça)
  • Felgueiras: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Gondomar: Nossa Senhora do Rosário, 5 out 2026 (segunda); 4 out 2027 (segunda)
  • Lousada: Nosso Senhor dos Aflitos, 27 jul 2026 (segunda); 26 jul 2027 (segunda)
  • Maia: Nossa Senhora do Bom Despacho, 13 jul 2026 (segunda); 12 jul 2027 (segunda)
  • Marco de Canaveses: Nossa Senhora do Castelinho, 8 set 2026 (terça); 8 set 2027 (quarta)
  • Matosinhos: Terça-feira de Pentecostes, 26 mai 2026 (terça); 18 mai 2027 (terça)
  • Paços de Ferreira: Criação do município, 6 nov 2026 (sexta); 6 nov 2027 (sábado)
  • Paredes: Divino Salvador, 20 jul 2026 (segunda); 19 jul 2027 (segunda)
  • Penafiel: São Martinho, 11 nov 2026 (quarta); 11 nov 2027 (quinta)
  • Porto: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Póvoa de Varzim: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Santo Tirso: São Bento, 11 jul 2026 (sábado); 11 jul 2027 (domingo)
  • Trofa: Criação do município, 19 nov 2026 (quinta); 19 nov 2027 (sexta)
  • Valongo: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Vila do Conde: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Vila Nova de Gaia: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)

Distrito de Santarém

  • Abrantes: Elevação a cidade, 14 jun 2026 (domingo); 14 jun 2027 (segunda)
  • Alcanena: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Almeirim: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Alpiarça: Criação do município, 2 abr 2026 (quinta); 2 abr 2027 (sexta)
  • Benavente: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Cartaxo: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Chamusca: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Constância: Nossa Senhora da Boa Viagem, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Coruche: Nossa Senhora do Castelo, 17 ago 2026 (segunda); 17 ago 2027 (terça)
  • Entroncamento: Criação do município, 24 nov 2026 (terça); 24 nov 2027 (quarta)
  • Ferreira do Zêzere: Santo António, 13 jun 2026 (sábado); 13 jun 2027 (domingo)
  • Golegã: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Mação: Segunda-feira de Páscoa, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Ourém: Elevação a cidade, 20 jun 2026 (sábado); 20 jun 2027 (domingo)
  • Rio Maior: Criação do município, 6 nov 2026 (sexta); 6 nov 2027 (sábado)
  • Salvaterra de Magos: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Santarém: São José, 19 mar 2026 (quinta); 19 mar 2027 (sexta)
  • Sardoal: Elevação à categoria de vila, 22 set 2026 (terça); 22 set 2027 (quarta)
  • Tomar: Fundação do Castelo Templário, 1 mar 2026 (domingo); 1 mar 2027 (segunda)
  • Torres Novas: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Vila Nova da Barquinha: Santo António, 13 jun 2026 (sábado); 13 jun 2027 (domingo)

Distrito de Setúbal

  • Alcácer do Sal: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Alcochete: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Almada: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Barreiro: Elevação a cidade, 28 jun 2026 (domingo); 28 jun 2027 (segunda)
  • Grândola: Criação do município através do foral, 22 out 2026 (quinta); 22 out 2027 (sexta)
  • Moita: Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem, 15 set 2026 (terça); 14 set 2027 (terça)
  • Montijo: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Palmela: Atribuição do foral manuelino, 1 jun 2026 (segunda); 1 jun 2027 (terça)
  • Santiago do Cacém: São Tiago, 25 jul 2026 (sábado); 25 jul 2027 (domingo)
  • Seixal: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Sesimbra: Nosso Senhor Jesus das Chagas, 4 mai 2026 (segunda); 4 mai 2027 (terça)
  • Setúbal: Nascimento de Bocage, 15 set 2026 (terça); 15 set 2027 (quarta)
  • Sines: Elevação a vila, 24 nov 2026 (terça); 24 nov 2027 (quarta)

Distrito de Viana do Castelo

  • Arcos de Valdevez: São Bento, 11 jul 2026 (sábado); 11 jul 2027 (domingo)
  • Caminha: Segunda-feira de Páscoa, 6 abr 2026 (segunda); 29 mar 2027 (segunda)
  • Melgaço: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Monção: Outorgação do foral, 12 mar 2026 (quinta); 12 mar 2027 (sexta)
  • Paredes de Coura: São Lourenço, 10 ago 2026 (segunda); 10 ago 2027 (terça)
  • Ponte da Barca: São Bartolomeu, 24 ago 2026 (segunda); 24 ago 2027 (terça)
  • Ponte de Lima: Foral de D. Teresa (1125), 4 mar 2026 (quarta); 4 mar 2027 (quinta)
  • Valença: São Teotónio, 18 fev 2026 (quarta); 18 fev 2027 (quinta)
  • Viana do Castelo: Nossa Senhora da Agonia, 20 ago 2026 (quinta); 20 ago 2027 (sexta)
  • Vila Nova de Cerveira: Recebimento do foral manuelino, 1 out 2026 (quinta); 1 out 2027 (sexta)

Distrito de Vila Real

  • Alijó: São Martinho, 11 nov 2026 (quarta); 11 nov 2027 (quinta)
  • Boticas: Criação do município, 6 nov 2026 (sexta); 6 nov 2027 (sábado)
  • Chaves: Incursão Monárquica de 1912 (Defesa de Chaves), 8 jul 2026 (quarta); 8 jul 2027 (quinta)
  • Mesão Frio: Santo André, 30 nov 2026 (segunda); 30 nov 2027 (terça)
  • Mondim de Basto: São Tiago, 25 jul 2026 (sábado); 25 jul 2027 (domingo)
  • Montalegre: Atribuição do foral, 9 jun 2026 (terça); 9 jun 2027 (quarta)
  • Murça: Fundação do município, 8 mai 2026 (sexta); 8 mai 2027 (sábado)
  • Peso da Régua: Nossa Senhora do Socorro, 16 ago 2026 (domingo); 16 ago 2027 (segunda)
  • Ribeira de Pena: Nossa Senhora do Socorro, 16 ago 2026 (domingo); 16 ago 2027 (segunda)
  • Sabrosa: Nossa Senhora do Rosário, 8 set 2026 (terça); 8 set 2027 (quarta)
  • Santa Marta de Penaguião: Santa Marta, 29 jul 2026 (quarta); 29 jul 2027 (quinta)
  • Valpaços: Criação do município, 6 nov 2026 (sexta); 6 nov 2027 (sábado)
  • Vila Pouca de Aguiar: Atribuição do foral manuelino, 22 jun 2026 (segunda); 22 jun 2027 (terça)
  • Vila Real: Santo António, 13 jun 2026 (sábado); 13 jun 2027 (domingo)

Distrito de Viseu

  • Armamar: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Carregal do Sal: Nossa Senhora das Febres, 20 jul 2026 (segunda); 19 jul 2027 (segunda)
  • Castro Daire: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Cinfães: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Lamego: Nossa Senhora dos Remédios, 8 set 2026 (terça); 8 set 2027 (quarta)
  • Mangualde: Nossa Senhora do Castelo, 8 set 2026 (terça); 8 set 2027 (quarta)
  • Moimenta da Beira: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Mortágua: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • Nelas: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Oliveira de Frades: Restauração do município, 7 out 2026 (quarta); 7 out 2027 (quinta)
  • Penalva do Castelo: São Genésio, 25 ago 2026 (terça); 25 ago 2027 (quarta)
  • Penedono: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Resende: São Miguel Arcanjo, 29 set 2026 (terça); 29 set 2027 (quarta)
  • Santa Comba Dão: Quinta-feira da Ascensão, 14 mai 2026 (quinta); 6 mai 2027 (quinta)
  • São João da Pesqueira: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • São Pedro do Sul: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Sátão: São Bernardo, 20 ago 2026 (quinta); 20 ago 2027 (sexta)
  • Sernancelhe: Festa de N.ª Srª ao Pé da Cruz, 3 mai 2026 (domingo); 3 mai 2027 (segunda)
  • Tabuaço: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Tarouca: São Miguel Arcanjo, 29 set 2026 (terça); 29 set 2027 (quarta)
  • Tondela: Santa Eufémia, 16 set 2026 (quarta); 16 set 2027 (quinta)
  • Vila Nova de Paiva: Estabelecimento e denominação da sede de concelho, 2 mar 2026 (segunda); 2 mar 2027 (terça)
  • Viseu: São Mateus, 21 set 2026 (segunda); 21 set 2027 (terça)
  • Vouzela: São Frei Gil, 14 mai 2026 (quinta); 14 mai 2027 (sexta)

Região Autónoma dos Açores

  • Angra do Heroísmo: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Calheta (Açores): Santa Catarina, 25 nov 2026 (quarta); 25 nov 2027 (quinta)
  • Corvo: Elevação a vila e sede de concelho, 20 jun 2026 (sábado); 20 jun 2027 (domingo)
  • Horta: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Lagoa (Açores): Criação do município, 11 abr 2026 (sábado); 11 abr 2027 (domingo)
  • Lajes das Flores: Nossa Senhora do Rosário, 20 jul 2026 (segunda); 19 jul 2027 (segunda)
  • Lajes do Pico: Criação do município, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Madalena: Santa Maria Madalena, 22 jul 2026 (quarta); 22 jul 2027 (quinta)
  • Nordeste: Fundação do município (1514), 18 jul 2026 (sábado); 18 jul 2027 (domingo)
  • Ponta Delgada: Senhor Santo Cristo dos Milagres, 11 mai 2026 (segunda); 3 mai 2027 (segunda)
  • Povoação: Oitava do Corpo de Deus, 5 jun 2026 (sexta); 28 mai 2027 (sexta)
  • Praia da Vitória: Batalha da Praia (11 de agosto de 1829), 11 ago 2026 (terça); 11 ago 2027 (quarta)
  • Ribeira Grande: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Santa Cruz da Graciosa: Senhor Santo Cristo dos Milagres, 10 ago 2026 (segunda); 9 ago 2027 (segunda)
  • Santa Cruz das Flores: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • São Roque do Pico: São Roque, 16 ago 2026 (domingo); 16 ago 2027 (segunda)
  • Velas: São Jorge, 23 abr 2026 (quinta); 23 abr 2027 (sexta)
  • Vila do Porto: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Vila Franca do Campo: São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)

Região Autónoma da Madeira

  • Calheta (Madeira): São João Baptista, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Câmara de Lobos: Criação do município, 4 out 2026 (domingo); 4 out 2027 (segunda)
  • Funchal: Elevação a cidade, 21 ago 2026 (sexta); 21 ago 2027 (sábado)
  • Machico: Criação da Capitania de Machico, 8 mai 2026 (sexta); 8 mai 2027 (sábado)
  • Ponta do Sol: Nossa Senhora da Luz, 8 set 2026 (terça); 8 set 2027 (quarta)
  • Porto Moniz: Santa Maria Madalena, 22 jul 2026 (quarta); 22 jul 2027 (quinta)
  • Porto Santo: Criação do município, 24 jun 2026 (quarta); 24 jun 2027 (quinta)
  • Ribeira Brava: São Pedro, 29 jun 2026 (segunda); 29 jun 2027 (terça)
  • Santa Cruz: Santo Amaro, 15 jan 2026 (quinta); 15 jan 2027 (sexta)
  • Santana: Fundação do município (1835), 25 mai 2026 (segunda); 25 mai 2027 (terça)
  • São Vicente: São Vicente, 22 jan 2026 (quinta); 22 jan 2027 (sexta)

O que a lei diz sobre o feriado municipal

O artigo 235.º do Código do Trabalho permite que, além dos feriados obrigatórios, sejam observados como feriado a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade, mediante convenção coletiva ou contrato de trabalho. Em substituição, empregador e trabalhador podem acordar outro dia. Nenhuma convenção ou contrato pode criar feriados além destes (artigo 236.º, n.º 2).

Na prática, muitas convenções coletivas preveem o feriado municipal, e conta o do concelho onde o trabalhador presta a atividade. Uma cadeia de lojas ou uma construtora com obras em vários concelhos pode ter, no mesmo dia, uma equipa de folga e outra a trabalhar.

Perguntas frequentes

Quantos feriados municipais existem?

Um por concelho: 308 no total (278 no continente, 19 nos Açores e 11 na Madeira).

O feriado municipal é obrigatório?

Para as empresas privadas é facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho): só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem.

Porque é que alguns feriados municipais mudam de data?

Porque estão ligados a festas móveis: muitos dependem da Páscoa (Quinta-feira da Ascensão, Segunda-feira de Pentecostes) e outros de um dia da semana (por exemplo, a segunda-feira a seguir a um domingo de festa). Há 75 concelhos nesta situação.

Quem fixa o feriado municipal?

É fixado por cada município, por deliberação da Assembleia Municipal. Por isso, em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.

Ver também

Fontes

Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.

Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º, 236.º e 269.º (Diário da República).

Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.