Zavo

Feriado municipal · distrito de Viseu

Feriado municipal de Nelas em 2026 e 2027

Resposta curta

O feriado municipal de Nelas é o dia de São João Baptista. Em 2026 calha a quarta-feira, 24 de junho, e em 2027 a quinta-feira, 24 de junho. Para as empresas privadas é um feriado facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho).

Atualizado a

Datas do feriado de Nelas

AnoDataDia da semanaNota
202624 de junhoquarta-feiradia útil a meio da semana
202724 de junhoquinta-feiraponte possível na sexta-feira 25 de junho
202824 de junhosábadocalha ao fim de semana

Como se calcula: Data fixa: 24 de junho, todos os anos.

O feriado municipal de Nelas na sua empresa

O Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: além dos 13 feriados obrigatórios, pode ser observado “o feriado municipal da localidade” mediante convenção coletiva ou contrato de trabalho (artigo 235.º, n.º 1). Em vez dele, empregador e trabalhador podem acordar outro dia (n.º 2).

Para quem gere uma equipa em Nelas, isto significa três coisas: verificar se a convenção coletiva do setor prevê o feriado municipal; tratar de forma igual todos os trabalhadores do mesmo local; e, se houver trabalhadores noutros concelhos, aplicar a cada um o feriado do sítio onde trabalha.

Concelhos com feriado no mesmo dia em 2026

Em 2026, 24 de junho é também feriado municipal em Castelo de Paiva, Almodôvar, Mértola, Moura, Braga, Guimarães, Sertã, Figueira da Foz, Lousã, Castro Marim, Tavira, Figueiró dos Vinhos, Lourinhã, Arronches, Porto, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Calheta (Madeira), Porto Santo, Angra do Heroísmo, Horta, Santa Cruz das Flores, Vila do Porto, Vila Franca do Campo, Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Armamar e Cinfães e mais 3 concelhos.

Feriados municipais no distrito de Viseu

ConcelhoFeriado2026
ArmamarSão João Baptista24 de junho (quarta)
Carregal do SalNossa Senhora das Febres20 de julho (segunda)
Castro DaireSão Pedro29 de junho (segunda)
CinfãesSão João Baptista24 de junho (quarta)
LamegoNossa Senhora dos Remédios8 de setembro (terça)
MangualdeNossa Senhora do Castelo8 de setembro (terça)
Moimenta da BeiraSão João Baptista24 de junho (quarta)
MortáguaQuinta-feira da Ascensão14 de maio (quinta)
Oliveira de FradesRestauração do município7 de outubro (quarta)
Penalva do CasteloSão Genésio25 de agosto (terça)
PenedonoSão Pedro29 de junho (segunda)
ResendeSão Miguel Arcanjo29 de setembro (terça)
Santa Comba DãoQuinta-feira da Ascensão14 de maio (quinta)
São João da PesqueiraSão João Baptista24 de junho (quarta)
São Pedro do SulSão Pedro29 de junho (segunda)
SátãoSão Bernardo20 de agosto (quinta)
SernancelheFesta de N.ª Srª ao Pé da Cruz3 de maio (domingo)
TabuaçoSão João Baptista24 de junho (quarta)
TaroucaSão Miguel Arcanjo29 de setembro (terça)
TondelaSanta Eufémia16 de setembro (quarta)
Vila Nova de PaivaEstabelecimento e denominação da sede de concelho2 de março (segunda)
ViseuSão Mateus21 de setembro (segunda)
VouzelaSão Frei Gil14 de maio (quinta)

Ver todos os concelhos no distrito de Viseu, com as datas de 2026 e 2027.

Perguntas frequentes

Qual é o feriado municipal de Nelas?

É o dia de São João Baptista. Data fixa: 24 de junho, todos os anos. Em 2026 calha a quarta-feira, 24 de junho, e em 2027 a quinta-feira, 24 de junho.

O feriado municipal de Nelas é obrigatório para as empresas?

Não por força da lei geral. O feriado municipal é facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho): numa empresa privada só é gozado se a convenção coletiva aplicável ou o contrato de trabalho o previrem, e pode ser substituído por outro dia por acordo. Muitas convenções coletivas preveem-no, por isso convém confirmar a do setor.

Quem trabalha em Nelas mas a empresa tem sede noutro concelho, que feriado municipal tem?

A lei refere o feriado municipal da localidade. Na prática conta o concelho onde o trabalhador presta a atividade, salvo regra diferente na convenção coletiva aplicável. Uma empresa com lojas ou obras em vários concelhos pode ter feriados municipais diferentes para cada equipa.

Quem trabalha no feriado municipal de Nelas recebe a mais?

Se, na empresa, o feriado municipal for observado como feriado (por convenção coletiva ou contrato), quem trabalhar nesse dia em empresa não obrigada a encerrar tem direito a descanso compensatório de metade das horas ou a acréscimo de 50%, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2). Se não for observado, é um dia de trabalho normal.

Ver também

Fontes

Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.

Fontes cruzadas para Nelas: iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia.

Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º e 269.º (Diário da República).

Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.