Termos de Serviço

1. Identificação da Empresa

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização das plataformas e serviços disponibilizados pela Zavo, marca comercial da TecnologiasOnline, Lda., com sede em Alcanede, Santarém, Portugal, adiante designada por “Zavo”, “nós” ou “Empresa”.

Website: https://zavo.pt
Email de contacto: geral@zavo.pt

2. Objeto dos Serviços

A Zavo desenvolve e disponibiliza plataformas de software como serviço (SaaS) destinadas a empresas e profissionais, incluindo, entre outros:

• Ponto — Gestão de assiduidade e controlo de ponto
• Rendi — Emissão de recibos de renda eletrónicos
• Imobi — Gestão imobiliária para agências
• Try — Automação de marketing com inteligência artificial
• Mesas — Gestão de restaurantes e pedidos digitais
• Turni — Agendamento e marcações online
• EAAPass — Auditoria de acessibilidade web (EAA/WCAG)
• BenchSpy — Análise SEO e monitorização de concorrência

Os serviços são prestados exclusivamente através da Internet, mediante registo e aceitação dos presentes termos.

3. Condições de Utilização

Ao criar uma conta e utilizar qualquer plataforma Zavo, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos de idade ou autorização legal para celebrar contratos, e aceita integralmente os presentes Termos de Serviço.

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registo
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Utilizar os serviços de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável
• Não utilizar os serviços para atividades fraudulentas, ilegais ou que prejudiquem terceiros
• Não tentar aceder a áreas restritas do sistema ou comprometer a sua segurança

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre as plataformas, software, design, marcas, logótipos, textos e demais conteúdos disponibilizados pela Zavo são propriedade exclusiva da TecnologiasOnline, Lda., ou dos respetivos titulares de licenças.

O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade sobre o software ou os conteúdos, sendo-lhe concedida apenas uma licença de utilização limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável, válida enquanto a subscrição estiver ativa.

Os dados e conteúdos introduzidos pelo utilizador nas plataformas permanecem propriedade do utilizador. A Zavo não reclama qualquer direito sobre esses dados.

5. Limitação de Responsabilidade

A Zavo envida todos os esforços para garantir a disponibilidade, segurança e correto funcionamento dos seus serviços. Contudo, não garante que os serviços estejam disponíveis de forma ininterrupta ou isentos de erros.

A Zavo não será responsável por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços
• Perda de dados causada por falhas técnicas, caso de força maior ou atos de terceiros
• Decisões comerciais tomadas com base em informações fornecidas pelas plataformas
• Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções programadas ou emergenciais

Em qualquer caso, a responsabilidade total da Zavo fica limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses.

6. Pagamentos e Subscrições

Os serviços Zavo são disponibilizados mediante subscrição mensal ou anual, conforme os planos publicados em cada plataforma. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

• Os pagamentos são processados automaticamente através de Stripe, MBWay ou Multibanco
• A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento prévio
• A Zavo reserva-se o direito de alterar os preços, notificando os utilizadores com pelo menos 30 dias de antecedência
• Não são efetuados reembolsos por períodos parcialmente utilizados, exceto nos primeiros 14 dias (período experimental)

7. Período Experimental

Todos os produtos Zavo oferecem um período experimental gratuito de 14 dias. Durante este período, o utilizador pode explorar todas as funcionalidades sem compromisso. Caso não proceda à subscrição, a conta será automaticamente suspensa no final do período.

8. Cancelamento

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta ou contactando o suporte. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso.

Após o cancelamento:

• O acesso às funcionalidades premium será desativado
• Os dados do utilizador serão mantidos durante 90 dias, permitindo a reativação
• Após 90 dias, os dados poderão ser eliminados permanentemente
• O utilizador pode solicitar a exportação dos seus dados antes da eliminação

9. Suspensão e Rescisão

A Zavo pode suspender ou rescindir o acesso de um utilizador em caso de:

• Violação dos presentes Termos de Serviço
• Utilização abusiva ou fraudulenta dos serviços
• Falta de pagamento reiterada
• Ordem judicial ou determinação de autoridade competente

10. Alterações aos Termos

A Zavo reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos utilizadores através do email registado e/ou notificação nas plataformas, com pelo menos 15 dias de antecedência.

A continuação da utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes termos, será competente o tribunal da comarca de Santarém, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos através de:

• Email: geral@zavo.pt
• Morada: Alcanede, Santarém, Portugal
• Formulário: zavo.pt/contacto