Concelhos por ordem alfabética
| Concelho | Feriado | 2026 | 2027 |
|---|---|---|---|
| Arcos de Valdevez | São Bento | 11 de julho (sábado) | 11 de julho (domingo) |
| Caminha | Segunda-feira de Páscoa | 6 de abril (segunda) | 29 de março (segunda) |
| Melgaço | Quinta-feira da Ascensão | 14 de maio (quinta) | 6 de maio (quinta) |
| Monção | Outorgação do foral | 12 de março (quinta) | 12 de março (sexta) |
| Paredes de Coura | São Lourenço | 10 de agosto (segunda) | 10 de agosto (terça) |
| Ponte da Barca | São Bartolomeu | 24 de agosto (segunda) | 24 de agosto (terça) |
| Ponte de Lima | Foral de D. Teresa (1125) | 4 de março (quarta) | 4 de março (quinta) |
| Valença | São Teotónio | 18 de fevereiro (quarta) | 18 de fevereiro (quinta) |
| Viana do Castelo | Nossa Senhora da Agonia | 20 de agosto (quinta) | 20 de agosto (sexta) |
| Vila Nova de Cerveira | Recebimento do foral manuelino | 1 de outubro (quinta) | 1 de outubro (sexta) |
Por ordem de data em 2026
- 18 de fevereiro: Valença (São Teotónio)
- 4 de março: Ponte de Lima (Foral de D. Teresa (1125))
- 12 de março: Monção (Outorgação do foral)
- 6 de abril: Caminha (Segunda-feira de Páscoa)
- 14 de maio: Melgaço (Quinta-feira da Ascensão)
- 11 de julho: Arcos de Valdevez (São Bento)
- 10 de agosto: Paredes de Coura (São Lourenço)
- 20 de agosto: Viana do Castelo (Nossa Senhora da Agonia)
- 24 de agosto: Ponte da Barca (São Bartolomeu)
- 1 de outubro: Vila Nova de Cerveira (Recebimento do foral manuelino)
Regra geral para as empresas
O feriado municipal é facultativo no Código do Trabalho (artigo 235.º): numa empresa privada é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem, e pode ser trocado por outro dia por acordo. Quando é observado, aplica-se o regime do feriado, incluindo o direito de quem trabalha nesse dia a descanso compensatório ou acréscimo de 50% (artigo 269.º, n.º 2). Uma empresa com locais em vários concelhos no distrito de Viana do Castelo aplica a cada trabalhador o feriado do concelho onde trabalha.
Perguntas frequentes
Quantos feriados municipais há no distrito de Viana do Castelo?
Um por concelho: 10 concelhos, 10 feriados municipais, cada um com a sua data.
O feriado municipal no distrito de Viana do Castelo é para todas as empresas?
Não automaticamente. É um feriado facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho), observado quando a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o preveem. Muitas convenções coletivas incluem-no.
Fontes
Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.
Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º e 269.º (Diário da República).
Outros distritos e regiões: Aveiro · Beja · Braga · Bragança · Castelo Branco · Coimbra · Évora · Faro · Guarda · Leiria · Lisboa · Portalegre · Porto · Santarém · Setúbal · Vila Real · Viseu · Açores · Madeira
Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.