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Feriado municipal · distrito de Viana do Castelo

Feriado municipal de Paredes de Coura em 2026 e 2027

Resposta curta

O feriado municipal de Paredes de Coura é o dia de São Lourenço. Em 2026 calha a segunda-feira, 10 de agosto, e em 2027 a terça-feira, 10 de agosto. Para as empresas privadas é um feriado facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho).

Atualizado a

Datas do feriado de Paredes de Coura

AnoDataDia da semanaNota
202610 de agostosegunda-feirafim de semana prolongado
202710 de agostoterça-feiraponte possível na segunda-feira 9 de agosto
202810 de agostoquinta-feiraponte possível na sexta-feira 11 de agosto

Como se calcula: Data fixa: 10 de agosto, todos os anos.

O feriado municipal de Paredes de Coura na sua empresa

O Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: além dos 13 feriados obrigatórios, pode ser observado “o feriado municipal da localidade” mediante convenção coletiva ou contrato de trabalho (artigo 235.º, n.º 1). Em vez dele, empregador e trabalhador podem acordar outro dia (n.º 2).

Para quem gere uma equipa em Paredes de Coura, isto significa três coisas: verificar se a convenção coletiva do setor prevê o feriado municipal; tratar de forma igual todos os trabalhadores do mesmo local; e, se houver trabalhadores noutros concelhos, aplicar a cada um o feriado do sítio onde trabalha.

Concelhos com feriado no mesmo dia em 2026

Em 2026, 10 de agosto é também feriado municipal em Oliveira de Azeméis, Vimioso, Oleiros, Gouveia e Santa Cruz da Graciosa.

Feriados municipais no distrito de Viana do Castelo

ConcelhoFeriado2026
Arcos de ValdevezSão Bento11 de julho (sábado)
CaminhaSegunda-feira de Páscoa6 de abril (segunda)
MelgaçoQuinta-feira da Ascensão14 de maio (quinta)
MonçãoOutorgação do foral12 de março (quinta)
Ponte da BarcaSão Bartolomeu24 de agosto (segunda)
Ponte de LimaForal de D. Teresa (1125)4 de março (quarta)
ValençaSão Teotónio18 de fevereiro (quarta)
Viana do CasteloNossa Senhora da Agonia20 de agosto (quinta)
Vila Nova de CerveiraRecebimento do foral manuelino1 de outubro (quinta)

Ver todos os concelhos no distrito de Viana do Castelo, com as datas de 2026 e 2027.

Perguntas frequentes

Qual é o feriado municipal de Paredes de Coura?

É o dia de São Lourenço. Data fixa: 10 de agosto, todos os anos. Em 2026 calha a segunda-feira, 10 de agosto, e em 2027 a terça-feira, 10 de agosto.

O feriado municipal de Paredes de Coura é obrigatório para as empresas?

Não por força da lei geral. O feriado municipal é facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho): numa empresa privada só é gozado se a convenção coletiva aplicável ou o contrato de trabalho o previrem, e pode ser substituído por outro dia por acordo. Muitas convenções coletivas preveem-no, por isso convém confirmar a do setor.

Quem trabalha em Paredes de Coura mas a empresa tem sede noutro concelho, que feriado municipal tem?

A lei refere o feriado municipal da localidade. Na prática conta o concelho onde o trabalhador presta a atividade, salvo regra diferente na convenção coletiva aplicável. Uma empresa com lojas ou obras em vários concelhos pode ter feriados municipais diferentes para cada equipa.

Quem trabalha no feriado municipal de Paredes de Coura recebe a mais?

Se, na empresa, o feriado municipal for observado como feriado (por convenção coletiva ou contrato), quem trabalhar nesse dia em empresa não obrigada a encerrar tem direito a descanso compensatório de metade das horas ou a acréscimo de 50%, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2). Se não for observado, é um dia de trabalho normal.

Ver também

Fontes

Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.

Fontes cruzadas para Paredes de Coura: iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia.

Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º e 269.º (Diário da República).

Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.