Concelhos por ordem alfabética
| Concelho | Feriado | 2026 | 2027 |
|---|---|---|---|
| Belmonte | Primeira missa no Brasil | 26 de abril (domingo) | 26 de abril (segunda) |
| Castelo Branco | Nossa Senhora de Mércoles | 21 de abril (terça) | 13 de abril (terça) |
| Covilhã | Elevação a cidade | 20 de outubro (terça) | 20 de outubro (quarta) |
| Fundão | Santa Luzia | 15 de setembro (terça) | 15 de setembro (quarta) |
| Idanha-a-Nova | Nossa Senhora do Almortão | 20 de abril (segunda) | 12 de abril (segunda) |
| Oleiros | Santa Margarida | 10 de agosto (segunda) | 9 de agosto (segunda) |
| Penamacor | Segunda-feira de Páscoa | 6 de abril (segunda) | 29 de março (segunda) |
| Proença-a-Nova | Santo António | 13 de junho (sábado) | 13 de junho (domingo) |
| Sertã | São Nuno de Santa Maria | 24 de junho (quarta) | 24 de junho (quinta) |
| Vila de Rei | Recebimento do foral de D. Dinis | 19 de setembro (sábado) | 19 de setembro (domingo) |
| Vila Velha de Ródão | Nossa Senhora da Alagada | 24 de agosto (segunda) | 23 de agosto (segunda) |
Por ordem de data em 2026
- 6 de abril: Penamacor (Segunda-feira de Páscoa)
- 20 de abril: Idanha-a-Nova (Nossa Senhora do Almortão)
- 21 de abril: Castelo Branco (Nossa Senhora de Mércoles)
- 26 de abril: Belmonte (Primeira missa no Brasil)
- 13 de junho: Proença-a-Nova (Santo António)
- 24 de junho: Sertã (São Nuno de Santa Maria)
- 10 de agosto: Oleiros (Santa Margarida)
- 24 de agosto: Vila Velha de Ródão (Nossa Senhora da Alagada)
- 15 de setembro: Fundão (Santa Luzia)
- 19 de setembro: Vila de Rei (Recebimento do foral de D. Dinis)
- 20 de outubro: Covilhã (Elevação a cidade)
Regra geral para as empresas
O feriado municipal é facultativo no Código do Trabalho (artigo 235.º): numa empresa privada é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem, e pode ser trocado por outro dia por acordo. Quando é observado, aplica-se o regime do feriado, incluindo o direito de quem trabalha nesse dia a descanso compensatório ou acréscimo de 50% (artigo 269.º, n.º 2). Uma empresa com locais em vários concelhos no distrito de Castelo Branco aplica a cada trabalhador o feriado do concelho onde trabalha.
Perguntas frequentes
Quantos feriados municipais há no distrito de Castelo Branco?
Um por concelho: 11 concelhos, 11 feriados municipais, cada um com a sua data.
O feriado municipal no distrito de Castelo Branco é para todas as empresas?
Não automaticamente. É um feriado facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho), observado quando a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o preveem. Muitas convenções coletivas incluem-no.
Fontes
Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.
Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º e 269.º (Diário da República).
Outros distritos e regiões: Aveiro · Beja · Braga · Bragança · Coimbra · Évora · Faro · Guarda · Leiria · Lisboa · Portalegre · Porto · Santarém · Setúbal · Viana do Castelo · Vila Real · Viseu · Açores · Madeira
Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.