Zavo

Feriado municipal · distrito de Castelo Branco

Feriado municipal do Fundão em 2026 e 2027

Resposta curta

Próximo feriado municipal no Fundão: quarta-feira, 15 de setembro de 2027 (Santa Luzia). Em 2026 já passou: foi a terça-feira, 15 de setembro. É o feriado da localidade para quem trabalha no concelho do Fundão, mas nas empresas privadas é facultativo: só é dia de folga se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem (artigo 235.º do Código do Trabalho).

Atualizado a · Revisto em

Próximos feriados no Fundão

Datas do feriado do Fundão

AnoDataDia da semanaNota
202615 de setembroterça-feiraponte possível na segunda-feira 14 de setembro
202715 de setembroquarta-feiradia útil a meio da semana
202815 de setembrosexta-feirafim de semana prolongado

Como se calcula: Data fixa: 15 de setembro, todos os anos.

Todos os feriados no Fundão em 2027

DataFeriadoTipo
1 de janeiro (sexta)Ano Novonacional
9 de fevereiro (terça)Terça-feira de Carnavalfacultativo
26 de março (sexta)Sexta-Feira Santanacional
28 de março (domingo)Páscoanacional
25 de abril (domingo)Dia da Liberdadenacional
1 de maio (sábado)Dia do Trabalhadornacional
27 de maio (quinta)Corpo de Deusnacional
10 de junho (quinta)Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesasnacional
15 de agosto (domingo)Assunção de Nossa Senhoranacional
15 de setembro (quarta)Santa Luziamunicipal (facultativo)
5 de outubro (terça)Implantação da Repúblicanacional
1 de novembro (segunda)Dia de Todos-os-Santosnacional
1 de dezembro (quarta)Restauração da Independêncianacional
8 de dezembro (quarta)Imaculada Conceiçãonacional
25 de dezembro (sábado)Natalnacional

O feriado municipal do Fundão na sua empresa

O Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: além dos 13 feriados obrigatórios, pode ser observado “o feriado municipal da localidade” mediante convenção coletiva ou contrato de trabalho (artigo 235.º, n.º 1). Em vez dele, empregador e trabalhador podem acordar outro dia (n.º 2).

Para quem gere uma equipa no Fundão, isto significa três coisas: verificar se a convenção coletiva do setor prevê o feriado municipal; tratar de forma igual todos os trabalhadores do mesmo local; e, se houver trabalhadores noutros concelhos, aplicar a cada um o feriado do sítio onde trabalha.

Concelhos com feriado no mesmo dia em 2026

Em 2026, 15 de setembro é também feriado municipal em Moita e Setúbal.

Feriados municipais no distrito de Castelo Branco

ConcelhoFeriado2026
BelmontePrimeira missa no Brasil26 de abril (domingo)
Castelo BrancoNossa Senhora de Mércoles21 de abril (terça)
CovilhãElevação a cidade20 de outubro (terça)
Idanha-a-NovaNossa Senhora do Almortão20 de abril (segunda)
OleirosSanta Margarida10 de agosto (segunda)
PenamacorSegunda-feira de Páscoa6 de abril (segunda)
Proença-a-NovaSanto António13 de junho (sábado)
SertãSão Nuno de Santa Maria24 de junho (quarta)
Vila de ReiRecebimento do foral de D. Dinis19 de setembro (sábado)
Vila Velha de RódãoNossa Senhora da Alagada24 de agosto (segunda)

Ver todos os concelhos no distrito de Castelo Branco, com as datas de 2026 e 2027.

Perguntas frequentes

Quando é o próximo feriado no Fundão?

O próximo feriado municipal no Fundão é quarta-feira, 15 de setembro de 2027 (Santa Luzia). Antes disso há o feriado nacional de 1 de dezembro (Restauração da Independência).

Qual é o feriado municipal do Fundão?

É o dia de Santa Luzia. Data fixa: 15 de setembro, todos os anos. Em 2026 calha a terça-feira, 15 de setembro, e em 2027 a quarta-feira, 15 de setembro.

O feriado municipal do Fundão é obrigatório para as empresas?

Não por força da lei geral. O feriado municipal é facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho): numa empresa privada só é gozado se a convenção coletiva aplicável ou o contrato de trabalho o previrem, e pode ser substituído por outro dia por acordo. Muitas convenções coletivas preveem-no, por isso convém confirmar a do setor.

Quem trabalha no Fundão mas a empresa tem sede noutro concelho, que feriado municipal tem?

A lei refere o feriado municipal da localidade. Na prática conta o concelho onde o trabalhador presta a atividade, salvo regra diferente na convenção coletiva aplicável. Uma empresa com lojas ou obras em vários concelhos pode ter feriados municipais diferentes para cada equipa.

Quem trabalha no feriado municipal do Fundão recebe a mais?

Se, na empresa, o feriado municipal for observado como feriado (por convenção coletiva ou contrato), quem trabalhar nesse dia em empresa não obrigada a encerrar tem direito a descanso compensatório de metade das horas ou a acréscimo de 50%, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2). Se não for observado, é um dia de trabalho normal.

Ver também

Fontes

Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.

Fontes cruzadas para Fundão: iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia.

Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º e 269.º (Diário da República).

Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.