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Feriados municipais

Feriados municipais da Região Autónoma dos Açores

Resposta curta

Além dos 13 feriados nacionais, os Açores têm um feriado regional: Dia da Região Autónoma dos Açores, segunda-feira do Espírito Santo (25 de maio de 2026 e 17 de maio de 2027). Na Região Autónoma dos Açores há 19 concelhos, cada um com o seu feriado municipal. Em 2026, o primeiro é o de Lagoa (Criação do município) e o último o de Calheta; junho é o mês com mais feriados municipais (9). 4 têm data móvel e mudam de dia todos os anos.

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Concelhos por ordem alfabética

ConcelhoFeriado20262027
Angra do HeroísmoSão João Baptista24 de junho (quarta)24 de junho (quinta)
Calheta (Açores)Santa Catarina25 de novembro (quarta)25 de novembro (quinta)
CorvoElevação a vila e sede de concelho20 de junho (sábado)20 de junho (domingo)
HortaSão João Baptista24 de junho (quarta)24 de junho (quinta)
Lagoa (Açores)Criação do município11 de abril (sábado)11 de abril (domingo)
Lajes das FloresNossa Senhora do Rosário20 de julho (segunda)19 de julho (segunda)
Lajes do PicoCriação do município29 de junho (segunda)29 de junho (terça)
MadalenaSanta Maria Madalena22 de julho (quarta)22 de julho (quinta)
NordesteFundação do município (1514)18 de julho (sábado)18 de julho (domingo)
Ponta DelgadaSenhor Santo Cristo dos Milagres11 de maio (segunda)3 de maio (segunda)
PovoaçãoOitava do Corpo de Deus5 de junho (sexta)28 de maio (sexta)
Praia da VitóriaBatalha da Praia (11 de agosto de 1829)11 de agosto (terça)11 de agosto (quarta)
Ribeira GrandeSão Pedro29 de junho (segunda)29 de junho (terça)
Santa Cruz da GraciosaSenhor Santo Cristo dos Milagres10 de agosto (segunda)9 de agosto (segunda)
Santa Cruz das FloresSão João Baptista24 de junho (quarta)24 de junho (quinta)
São Roque do PicoSão Roque16 de agosto (domingo)16 de agosto (segunda)
VelasSão Jorge23 de abril (quinta)23 de abril (sexta)
Vila do PortoSão João Baptista24 de junho (quarta)24 de junho (quinta)
Vila Franca do CampoSão João Baptista24 de junho (quarta)24 de junho (quinta)

Por ordem de data em 2026

  1. 11 de abril: Lagoa (Criação do município)
  2. 23 de abril: Velas (São Jorge)
  3. 11 de maio: Ponta Delgada (Senhor Santo Cristo dos Milagres)
  4. 5 de junho: Povoação (Oitava do Corpo de Deus)
  5. 20 de junho: Corvo (Elevação a vila e sede de concelho)
  6. 24 de junho: Angra do Heroísmo (São João Baptista)
  7. 24 de junho: Horta (São João Baptista)
  8. 24 de junho: Santa Cruz das Flores (São João Baptista)
  9. 24 de junho: Vila do Porto (São João Baptista)
  10. 24 de junho: Vila Franca do Campo (São João Baptista)
  11. 29 de junho: Lajes do Pico (Criação do município)
  12. 29 de junho: Ribeira Grande (São Pedro)
  13. 18 de julho: Nordeste (Fundação do município (1514))
  14. 20 de julho: Lajes das Flores (Nossa Senhora do Rosário)
  15. 22 de julho: Madalena (Santa Maria Madalena)
  16. 10 de agosto: Santa Cruz da Graciosa (Senhor Santo Cristo dos Milagres)
  17. 11 de agosto: Praia da Vitória (Batalha da Praia (11 de agosto de 1829))
  18. 16 de agosto: São Roque do Pico (São Roque)
  19. 25 de novembro: Calheta (Santa Catarina)

Feriados regionais dos Açores em 2026 e 2027

Feriado regionalRegra20262027
Dia da Região Autónoma dos Açoressegunda-feira do Espírito Santo (50 dias depois da Páscoa)segunda, 25 de maiosegunda, 17 de maio

Nos Açores, o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A diz que, além dos feriados do Código do Trabalho, acresce como feriado regional a segunda-feira do Espírito Santo, Dia da Região. Vale nas nove ilhas e soma-se ao feriado municipal de cada concelho. Os 13 feriados nacionais estão no calendário de 2026 e no de 2027.

Regra geral para as empresas

O feriado municipal é facultativo no Código do Trabalho (artigo 235.º): numa empresa privada é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem, e pode ser trocado por outro dia por acordo. Quando é observado, aplica-se o regime do feriado, incluindo o direito de quem trabalha nesse dia a descanso compensatório ou acréscimo de 50% (artigo 269.º, n.º 2). Uma empresa com locais em vários concelhos na Região Autónoma dos Açores aplica a cada trabalhador o feriado do concelho onde trabalha.

Perguntas frequentes

Quais são os feriados dos Açores em 2027?

Os 13 feriados nacionais, Dia da Região Autónoma dos Açores (segunda, 17 de maio) e o feriado municipal do concelho onde se trabalha.

A segunda-feira do Espírito Santo é feriado nos Açores?

Sim. É o Dia da Região Autónoma dos Açores e feriado regional (Decreto Regional n.º 13/80/A). Em 2026 é a 25 de maio e em 2027 a 17 de maio.

Quantos feriados municipais há na Região Autónoma dos Açores?

Um por concelho: 19 concelhos, 19 feriados municipais, cada um com a sua data.

O feriado municipal na Região Autónoma dos Açores é para todas as empresas?

Não automaticamente. É um feriado facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho), observado quando a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o preveem. Muitas convenções coletivas incluem-no.

Fontes

Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.

Feriados regionais (Diário da República, consultado a 8/11/2026): Decreto Regional n.º 13/80/A (segunda-feira do Espírito Santo); Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, artigo 6.º (adaptação do Código do Trabalho).

Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º e 269.º (Diário da República).

Outros distritos e regiões: Aveiro · Beja · Braga · Bragança · Castelo Branco · Coimbra · Évora · Faro · Guarda · Leiria · Lisboa · Portalegre · Porto · Santarém · Setúbal · Viana do Castelo · Vila Real · Viseu · Madeira

Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.