Datas do feriado de São Roque do Pico
| Ano | Data | Dia da semana | Nota |
|---|---|---|---|
| 2026 | 16 de agosto | domingo | calha ao fim de semana |
| 2027 | 16 de agosto | segunda-feira | fim de semana prolongado |
| 2028 | 16 de agosto | quarta-feira | dia útil a meio da semana |
Como se calcula: Data fixa: 16 de agosto, todos os anos.
O feriado municipal de São Roque do Pico na sua empresa
O Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: além dos 13 feriados obrigatórios, pode ser observado “o feriado municipal da localidade” mediante convenção coletiva ou contrato de trabalho (artigo 235.º, n.º 1). Em vez dele, empregador e trabalhador podem acordar outro dia (n.º 2).
Para quem gere uma equipa em São Roque do Pico, isto significa três coisas: verificar se a convenção coletiva do setor prevê o feriado municipal; tratar de forma igual todos os trabalhadores do mesmo local; e, se houver trabalhadores noutros concelhos, aplicar a cada um o feriado do sítio onde trabalha.
Concelhos com feriado no mesmo dia em 2026
Em 2026, 16 de agosto é também feriado municipal em Vila Viçosa, Peso da Régua e Ribeira de Pena.
Feriados municipais na Região Autónoma dos Açores
| Concelho | Feriado | 2026 |
|---|---|---|
| Angra do Heroísmo | São João Baptista | 24 de junho (quarta) |
| Calheta (Açores) | Santa Catarina | 25 de novembro (quarta) |
| Corvo | Elevação a vila e sede de concelho | 20 de junho (sábado) |
| Horta | São João Baptista | 24 de junho (quarta) |
| Lagoa (Açores) | Criação do município | 11 de abril (sábado) |
| Lajes das Flores | Nossa Senhora do Rosário | 20 de julho (segunda) |
| Lajes do Pico | Criação do município | 29 de junho (segunda) |
| Madalena | Santa Maria Madalena | 22 de julho (quarta) |
| Nordeste | Fundação do município (1514) | 18 de julho (sábado) |
| Ponta Delgada | Senhor Santo Cristo dos Milagres | 11 de maio (segunda) |
| Povoação | Oitava do Corpo de Deus | 5 de junho (sexta) |
| Praia da Vitória | Batalha da Praia (11 de agosto de 1829) | 11 de agosto (terça) |
| Ribeira Grande | São Pedro | 29 de junho (segunda) |
| Santa Cruz da Graciosa | Senhor Santo Cristo dos Milagres | 10 de agosto (segunda) |
| Santa Cruz das Flores | São João Baptista | 24 de junho (quarta) |
| Velas | São Jorge | 23 de abril (quinta) |
| Vila do Porto | São João Baptista | 24 de junho (quarta) |
| Vila Franca do Campo | São João Baptista | 24 de junho (quarta) |
Ver todos os concelhos na Região Autónoma dos Açores, com as datas de 2026 e 2027.
Perguntas frequentes
Qual é o feriado municipal de São Roque do Pico?
É o dia de São Roque. Data fixa: 16 de agosto, todos os anos. Em 2026 calha a domingo, 16 de agosto, e em 2027 a segunda-feira, 16 de agosto.
O feriado municipal de São Roque do Pico é obrigatório para as empresas?
Não por força da lei geral. O feriado municipal é facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho): numa empresa privada só é gozado se a convenção coletiva aplicável ou o contrato de trabalho o previrem, e pode ser substituído por outro dia por acordo. Muitas convenções coletivas preveem-no, por isso convém confirmar a do setor.
Quem trabalha em São Roque do Pico mas a empresa tem sede noutro concelho, que feriado municipal tem?
A lei refere o feriado municipal da localidade. Na prática conta o concelho onde o trabalhador presta a atividade, salvo regra diferente na convenção coletiva aplicável. Uma empresa com lojas ou obras em vários concelhos pode ter feriados municipais diferentes para cada equipa.
Quem trabalha no feriado municipal de São Roque do Pico recebe a mais?
Se, na empresa, o feriado municipal for observado como feriado (por convenção coletiva ou contrato), quem trabalhar nesse dia em empresa não obrigada a encerrar tem direito a descanso compensatório de metade das horas ou a acréscimo de 50%, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2). Se não for observado, é um dia de trabalho normal.
Ver também
Fontes
Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.
Fontes cruzadas para São Roque do Pico: iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia.
Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º e 269.º (Diário da República).
Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.