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Feriado municipal · distrito de Santarém

Feriado municipal de Rio Maior em 2026 e 2027

Resposta curta

Próximo feriado municipal em Rio Maior: sábado, 6 de novembro de 2027 (Criação do município). Em 2026 já passou: foi a sexta-feira, 6 de novembro. É o feriado da localidade para quem trabalha no concelho de Rio Maior, mas nas empresas privadas é facultativo: só é dia de folga se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem (artigo 235.º do Código do Trabalho).

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Próximos feriados em Rio Maior

Datas do feriado de Rio Maior

AnoDataDia da semanaNota
20266 de novembrosexta-feirafim de semana prolongado
20276 de novembrosábadocalha ao fim de semana
20286 de novembrosegunda-feirafim de semana prolongado

Como se calcula: Data fixa: 6 de novembro, todos os anos.

Todos os feriados em Rio Maior em 2027

DataFeriadoTipo
1 de janeiro (sexta)Ano Novonacional
9 de fevereiro (terça)Terça-feira de Carnavalfacultativo
26 de março (sexta)Sexta-Feira Santanacional
28 de março (domingo)Páscoanacional
25 de abril (domingo)Dia da Liberdadenacional
1 de maio (sábado)Dia do Trabalhadornacional
27 de maio (quinta)Corpo de Deusnacional
10 de junho (quinta)Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesasnacional
15 de agosto (domingo)Assunção de Nossa Senhoranacional
5 de outubro (terça)Implantação da Repúblicanacional
1 de novembro (segunda)Dia de Todos-os-Santosnacional
6 de novembro (sábado)Criação do municípiomunicipal (facultativo)
1 de dezembro (quarta)Restauração da Independêncianacional
8 de dezembro (quarta)Imaculada Conceiçãonacional
25 de dezembro (sábado)Natalnacional

O feriado municipal de Rio Maior na sua empresa

O Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: além dos 13 feriados obrigatórios, pode ser observado “o feriado municipal da localidade” mediante convenção coletiva ou contrato de trabalho (artigo 235.º, n.º 1). Em vez dele, empregador e trabalhador podem acordar outro dia (n.º 2).

Para quem gere uma equipa em Rio Maior, isto significa três coisas: verificar se a convenção coletiva do setor prevê o feriado municipal; tratar de forma igual todos os trabalhadores do mesmo local; e, se houver trabalhadores noutros concelhos, aplicar a cada um o feriado do sítio onde trabalha.

Concelhos com feriado no mesmo dia em 2026

Em 2026, 6 de novembro é também feriado municipal em Paços de Ferreira, Boticas e Valpaços.

Feriados municipais no distrito de Santarém

ConcelhoFeriado2026
AbrantesElevação a cidade14 de junho (domingo)
AlcanenaQuinta-feira da Ascensão14 de maio (quinta)
AlmeirimQuinta-feira da Ascensão14 de maio (quinta)
AlpiarçaCriação do município2 de abril (quinta)
BenaventeQuinta-feira da Ascensão14 de maio (quinta)
CartaxoQuinta-feira da Ascensão14 de maio (quinta)
ChamuscaQuinta-feira da Ascensão14 de maio (quinta)
ConstânciaNossa Senhora da Boa Viagem6 de abril (segunda)
CorucheNossa Senhora do Castelo17 de agosto (segunda)
EntroncamentoCriação do município24 de novembro (terça)
Ferreira do ZêzereSanto António13 de junho (sábado)
GolegãQuinta-feira da Ascensão14 de maio (quinta)
MaçãoSegunda-feira de Páscoa6 de abril (segunda)
OurémElevação a cidade20 de junho (sábado)
Salvaterra de MagosQuinta-feira da Ascensão14 de maio (quinta)
SantarémSão José19 de março (quinta)
SardoalElevação à categoria de vila22 de setembro (terça)
TomarFundação do Castelo Templário1 de março (domingo)
Torres NovasQuinta-feira da Ascensão14 de maio (quinta)
Vila Nova da BarquinhaSanto António13 de junho (sábado)

Ver todos os concelhos no distrito de Santarém, com as datas de 2026 e 2027.

Perguntas frequentes

Quando é o próximo feriado em Rio Maior?

O próximo feriado municipal em Rio Maior é sábado, 6 de novembro de 2027 (Criação do município). Antes disso há o feriado nacional de 1 de dezembro (Restauração da Independência).

Qual é o feriado municipal de Rio Maior?

É o dia de Criação do município. Data fixa: 6 de novembro, todos os anos. Em 2026 calha a sexta-feira, 6 de novembro, e em 2027 a sábado, 6 de novembro.

O feriado municipal de Rio Maior é obrigatório para as empresas?

Não por força da lei geral. O feriado municipal é facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho): numa empresa privada só é gozado se a convenção coletiva aplicável ou o contrato de trabalho o previrem, e pode ser substituído por outro dia por acordo. Muitas convenções coletivas preveem-no, por isso convém confirmar a do setor.

Quem trabalha em Rio Maior mas a empresa tem sede noutro concelho, que feriado municipal tem?

A lei refere o feriado municipal da localidade. Na prática conta o concelho onde o trabalhador presta a atividade, salvo regra diferente na convenção coletiva aplicável. Uma empresa com lojas ou obras em vários concelhos pode ter feriados municipais diferentes para cada equipa.

Quem trabalha no feriado municipal de Rio Maior recebe a mais?

Se, na empresa, o feriado municipal for observado como feriado (por convenção coletiva ou contrato), quem trabalhar nesse dia em empresa não obrigada a encerrar tem direito a descanso compensatório de metade das horas ou a acréscimo de 50%, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2). Se não for observado, é um dia de trabalho normal.

Ver também

Fontes

Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.

Fontes cruzadas para Rio Maior: iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia.

Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º e 269.º (Diário da República).

Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.