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Feriado municipal · Região Autónoma da Madeira

Feriado municipal do Porto Moniz em 2026 e 2027

Resposta curta

Próximo feriado municipal no Porto Moniz: quinta-feira, 22 de julho de 2027 (Santa Maria Madalena). Em 2026 já passou: foi a quarta-feira, 22 de julho. É o feriado da localidade para quem trabalha no concelho do Porto Moniz, mas nas empresas privadas é facultativo: só é dia de folga se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem (artigo 235.º do Código do Trabalho).

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Próximos feriados no Porto Moniz

Datas do feriado do Porto Moniz

AnoDataDia da semanaNota
202622 de julhoquarta-feiradia útil a meio da semana
202722 de julhoquinta-feiraponte possível na sexta-feira 23 de julho
202822 de julhosábadocalha ao fim de semana

Como se calcula: Data fixa: 22 de julho, todos os anos.

Todos os feriados no Porto Moniz em 2027

DataFeriadoTipo
1 de janeiro (sexta)Ano Novonacional
9 de fevereiro (terça)Terça-feira de Carnavalfacultativo
26 de março (sexta)Sexta-Feira Santanacional
28 de março (domingo)Páscoanacional
25 de abril (domingo)Dia da Liberdadenacional
1 de maio (sábado)Dia do Trabalhadornacional
27 de maio (quinta)Corpo de Deusnacional
10 de junho (quinta)Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesasnacional
1 de julho (quinta)Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirensesregional
22 de julho (quinta)Santa Maria Madalenamunicipal (facultativo)
15 de agosto (domingo)Assunção de Nossa Senhoranacional
5 de outubro (terça)Implantação da Repúblicanacional
1 de novembro (segunda)Dia de Todos-os-Santosnacional
1 de dezembro (quarta)Restauração da Independêncianacional
8 de dezembro (quarta)Imaculada Conceiçãonacional
25 de dezembro (sábado)Natalnacional
26 de dezembro (domingo)Primeira Oitavaregional

O feriado municipal do Porto Moniz na sua empresa

O Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: além dos 13 feriados obrigatórios, pode ser observado “o feriado municipal da localidade” mediante convenção coletiva ou contrato de trabalho (artigo 235.º, n.º 1). Em vez dele, empregador e trabalhador podem acordar outro dia (n.º 2).

Para quem gere uma equipa no Porto Moniz, isto significa três coisas: verificar se a convenção coletiva do setor prevê o feriado municipal; tratar de forma igual todos os trabalhadores do mesmo local; e, se houver trabalhadores noutros concelhos, aplicar a cada um o feriado do sítio onde trabalha.

Concelhos com feriado no mesmo dia em 2026

Em 2026, 22 de julho é também feriado municipal em Madalena.

Na Madeira há ainda dois feriados regionais, o 1 de julho (Dia da Região) e o 26 de dezembro, que se somam a este feriado municipal: ver os feriados da Madeira em 2026 e 2027.

Feriados municipais na Região Autónoma da Madeira

ConcelhoFeriado2026
Calheta (Madeira)São João Baptista24 de junho (quarta)
Câmara de LobosCriação do município4 de outubro (domingo)
FunchalElevação a cidade21 de agosto (sexta)
MachicoCriação da Capitania de Machico8 de maio (sexta)
Ponta do SolNossa Senhora da Luz8 de setembro (terça)
Porto SantoCriação do município24 de junho (quarta)
Ribeira BravaSão Pedro29 de junho (segunda)
Santa CruzSanto Amaro15 de janeiro (quinta)
SantanaFundação do município (1835)25 de maio (segunda)
São VicenteSão Vicente22 de janeiro (quinta)

Ver todos os concelhos na Região Autónoma da Madeira, com as datas de 2026 e 2027.

Perguntas frequentes

Quando é o próximo feriado no Porto Moniz?

O próximo feriado municipal no Porto Moniz é quinta-feira, 22 de julho de 2027 (Santa Maria Madalena). Antes disso há o feriado nacional de 1 de dezembro (Restauração da Independência).

Qual é o feriado municipal do Porto Moniz?

É o dia de Santa Maria Madalena. Data fixa: 22 de julho, todos os anos. Em 2026 calha a quarta-feira, 22 de julho, e em 2027 a quinta-feira, 22 de julho.

O feriado municipal do Porto Moniz é obrigatório para as empresas?

Não por força da lei geral. O feriado municipal é facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho): numa empresa privada só é gozado se a convenção coletiva aplicável ou o contrato de trabalho o previrem, e pode ser substituído por outro dia por acordo. Muitas convenções coletivas preveem-no, por isso convém confirmar a do setor.

Quem trabalha no Porto Moniz mas a empresa tem sede noutro concelho, que feriado municipal tem?

A lei refere o feriado municipal da localidade. Na prática conta o concelho onde o trabalhador presta a atividade, salvo regra diferente na convenção coletiva aplicável. Uma empresa com lojas ou obras em vários concelhos pode ter feriados municipais diferentes para cada equipa.

Quem trabalha no feriado municipal do Porto Moniz recebe a mais?

Se, na empresa, o feriado municipal for observado como feriado (por convenção coletiva ou contrato), quem trabalhar nesse dia em empresa não obrigada a encerrar tem direito a descanso compensatório de metade das horas ou a acréscimo de 50%, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2). Se não for observado, é um dia de trabalho normal.

Ver também

Fontes

Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.

Fontes cruzadas para Porto Moniz: iCalendário, DirPortugal, SAPO.

Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º e 269.º (Diário da República).

Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.