Datas do feriado de Funchal
| Ano | Data | Dia da semana | Nota |
|---|---|---|---|
| 2026 | 21 de agosto | sexta-feira | fim de semana prolongado |
| 2027 | 21 de agosto | sábado | calha ao fim de semana |
| 2028 | 21 de agosto | segunda-feira | fim de semana prolongado |
Como se calcula: Data fixa: 21 de agosto, todos os anos.
O feriado municipal de Funchal na sua empresa
O Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: além dos 13 feriados obrigatórios, pode ser observado “o feriado municipal da localidade” mediante convenção coletiva ou contrato de trabalho (artigo 235.º, n.º 1). Em vez dele, empregador e trabalhador podem acordar outro dia (n.º 2).
Para quem gere uma equipa em Funchal, isto significa três coisas: verificar se a convenção coletiva do setor prevê o feriado municipal; tratar de forma igual todos os trabalhadores do mesmo local; e, se houver trabalhadores noutros concelhos, aplicar a cada um o feriado do sítio onde trabalha. Em 2026, nenhum outro concelho tem o feriado no mesmo dia que Funchal.
Feriados municipais na Região Autónoma da Madeira
| Concelho | Feriado | 2026 |
|---|---|---|
| Calheta (Madeira) | São João Baptista | 24 de junho (quarta) |
| Câmara de Lobos | Criação do município | 4 de outubro (domingo) |
| Machico | Criação da Capitania de Machico | 8 de maio (sexta) |
| Ponta do Sol | Nossa Senhora da Luz | 8 de setembro (terça) |
| Porto Moniz | Santa Maria Madalena | 22 de julho (quarta) |
| Porto Santo | Criação do município | 24 de junho (quarta) |
| Ribeira Brava | São Pedro | 29 de junho (segunda) |
| Santa Cruz | Santo Amaro | 15 de janeiro (quinta) |
| Santana | Fundação do município (1835) | 25 de maio (segunda) |
| São Vicente | São Vicente | 22 de janeiro (quinta) |
Ver todos os concelhos na Região Autónoma da Madeira, com as datas de 2026 e 2027.
Perguntas frequentes
Qual é o feriado municipal de Funchal?
É o dia de Elevação a cidade. Data fixa: 21 de agosto, todos os anos. Em 2026 calha a sexta-feira, 21 de agosto, e em 2027 a sábado, 21 de agosto.
O feriado municipal de Funchal é obrigatório para as empresas?
Não por força da lei geral. O feriado municipal é facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho): numa empresa privada só é gozado se a convenção coletiva aplicável ou o contrato de trabalho o previrem, e pode ser substituído por outro dia por acordo. Muitas convenções coletivas preveem-no, por isso convém confirmar a do setor.
Quem trabalha em Funchal mas a empresa tem sede noutro concelho, que feriado municipal tem?
A lei refere o feriado municipal da localidade. Na prática conta o concelho onde o trabalhador presta a atividade, salvo regra diferente na convenção coletiva aplicável. Uma empresa com lojas ou obras em vários concelhos pode ter feriados municipais diferentes para cada equipa.
Quem trabalha no feriado municipal de Funchal recebe a mais?
Se, na empresa, o feriado municipal for observado como feriado (por convenção coletiva ou contrato), quem trabalhar nesse dia em empresa não obrigada a encerrar tem direito a descanso compensatório de metade das horas ou a acréscimo de 50%, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2). Se não for observado, é um dia de trabalho normal.
Ver também
Fontes
Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.
Fontes cruzadas para Funchal: iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia.
Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º e 269.º (Diário da República).
Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.