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Feriado municipal · distrito de Braga

Feriado municipal de Celorico de Basto em 2026 e 2027

Resposta curta

O feriado municipal de Celorico de Basto é o dia de São Tiago. Em 2026 calha a sábado, 25 de julho, e em 2027 a domingo, 25 de julho. Para as empresas privadas é um feriado facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho).

Atualizado a

Datas do feriado de Celorico de Basto

AnoDataDia da semanaNota
202625 de julhosábadocalha ao fim de semana
202725 de julhodomingocalha ao fim de semana
202825 de julhoterça-feiraponte possível na segunda-feira 24 de julho

Como se calcula: Data fixa: 25 de julho, todos os anos.

O feriado municipal de Celorico de Basto na sua empresa

O Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: além dos 13 feriados obrigatórios, pode ser observado “o feriado municipal da localidade” mediante convenção coletiva ou contrato de trabalho (artigo 235.º, n.º 1). Em vez dele, empregador e trabalhador podem acordar outro dia (n.º 2).

Para quem gere uma equipa em Celorico de Basto, isto significa três coisas: verificar se a convenção coletiva do setor prevê o feriado municipal; tratar de forma igual todos os trabalhadores do mesmo local; e, se houver trabalhadores noutros concelhos, aplicar a cada um o feriado do sítio onde trabalha.

Concelhos com feriado no mesmo dia em 2026

Em 2026, 25 de julho é também feriado municipal em Ovar, Cantanhede, Mira, Santiago do Cacém e Mondim de Basto.

Feriados municipais no distrito de Braga

ConcelhoFeriado2026
AmaresSanto António13 de junho (sábado)
BarcelosSanta Cruz3 de maio (domingo)
BragaSão João Baptista24 de junho (quarta)
Cabeceiras de BastoSão Miguel Arcanjo29 de setembro (terça)
EsposendeElevação à categoria de vila19 de agosto (quarta)
FafeFeiras Francas16 de maio (sábado)
GuimarãesBatalha de São Mamede24 de junho (quarta)
Póvoa de LanhosoSão José19 de março (quinta)
Terras de BouroForal de D. Manuel I20 de outubro (terça)
Vieira do MinhoFeira da Ladra5 de outubro (segunda)
Vila Nova de FamalicãoSanto António13 de junho (sábado)
Vila VerdeSanto António13 de junho (sábado)
VizelaRestauração do município19 de março (quinta)

Ver todos os concelhos no distrito de Braga, com as datas de 2026 e 2027.

Perguntas frequentes

Qual é o feriado municipal de Celorico de Basto?

É o dia de São Tiago. Data fixa: 25 de julho, todos os anos. Em 2026 calha a sábado, 25 de julho, e em 2027 a domingo, 25 de julho.

O feriado municipal de Celorico de Basto é obrigatório para as empresas?

Não por força da lei geral. O feriado municipal é facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho): numa empresa privada só é gozado se a convenção coletiva aplicável ou o contrato de trabalho o previrem, e pode ser substituído por outro dia por acordo. Muitas convenções coletivas preveem-no, por isso convém confirmar a do setor.

Quem trabalha em Celorico de Basto mas a empresa tem sede noutro concelho, que feriado municipal tem?

A lei refere o feriado municipal da localidade. Na prática conta o concelho onde o trabalhador presta a atividade, salvo regra diferente na convenção coletiva aplicável. Uma empresa com lojas ou obras em vários concelhos pode ter feriados municipais diferentes para cada equipa.

Quem trabalha no feriado municipal de Celorico de Basto recebe a mais?

Se, na empresa, o feriado municipal for observado como feriado (por convenção coletiva ou contrato), quem trabalhar nesse dia em empresa não obrigada a encerrar tem direito a descanso compensatório de metade das horas ou a acréscimo de 50%, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2). Se não for observado, é um dia de trabalho normal.

Ver também

Fontes

Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.

Fontes cruzadas para Celorico de Basto: iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia.

Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º e 269.º (Diário da República).

Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.