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Feriado municipal · distrito de Faro

Feriado municipal de Aljezur em 2026 e 2027

Resposta curta

Próximo feriado municipal em Aljezur: domingo, 29 de agosto de 2027 (Banho Santo). Em 2026 já passou: foi a sábado, 29 de agosto. É o feriado da localidade para quem trabalha no concelho de Aljezur, mas nas empresas privadas é facultativo: só é dia de folga se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem (artigo 235.º do Código do Trabalho).

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Próximos feriados em Aljezur

Datas do feriado de Aljezur

AnoDataDia da semanaNota
202629 de agostosábadocalha ao fim de semana
202729 de agostodomingocalha ao fim de semana
202829 de agostoterça-feiraponte possível na segunda-feira 28 de agosto

Como se calcula: Data fixa: 29 de agosto, todos os anos.

Todos os feriados em Aljezur em 2027

DataFeriadoTipo
1 de janeiro (sexta)Ano Novonacional
9 de fevereiro (terça)Terça-feira de Carnavalfacultativo
26 de março (sexta)Sexta-Feira Santanacional
28 de março (domingo)Páscoanacional
25 de abril (domingo)Dia da Liberdadenacional
1 de maio (sábado)Dia do Trabalhadornacional
27 de maio (quinta)Corpo de Deusnacional
10 de junho (quinta)Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesasnacional
15 de agosto (domingo)Assunção de Nossa Senhoranacional
29 de agosto (domingo)Banho Santomunicipal (facultativo)
5 de outubro (terça)Implantação da Repúblicanacional
1 de novembro (segunda)Dia de Todos-os-Santosnacional
1 de dezembro (quarta)Restauração da Independêncianacional
8 de dezembro (quarta)Imaculada Conceiçãonacional
25 de dezembro (sábado)Natalnacional

O feriado municipal de Aljezur na sua empresa

O Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: além dos 13 feriados obrigatórios, pode ser observado “o feriado municipal da localidade” mediante convenção coletiva ou contrato de trabalho (artigo 235.º, n.º 1). Em vez dele, empregador e trabalhador podem acordar outro dia (n.º 2).

Para quem gere uma equipa em Aljezur, isto significa três coisas: verificar se a convenção coletiva do setor prevê o feriado municipal; tratar de forma igual todos os trabalhadores do mesmo local; e, se houver trabalhadores noutros concelhos, aplicar a cada um o feriado do sítio onde trabalha. Em 2026, nenhum outro concelho tem o feriado no mesmo dia que Aljezur.

Feriados municipais no distrito de Faro

ConcelhoFeriado2026
AlbufeiraForal de D. Manuel I20 de agosto (quinta)
AlcoutimFestas de Alcoutim11 de setembro (sexta)
Castro MarimSão João Baptista24 de junho (quarta)
FaroElevação a cidade7 de setembro (segunda)
Lagoa (Algarve)Nossa Senhora da Luz8 de setembro (terça)
LagosSão Gonçalo de Lagos27 de outubro (terça)
LouléQuinta-feira da Ascensão14 de maio (quinta)
MonchiqueQuinta-feira da Ascensão14 de maio (quinta)
OlhãoRevolta de Olhão contra os Franceses16 de junho (terça)
PortimãoElevação a cidade11 de dezembro (sexta)
São Brás de AlportelElevação a município1 de junho (segunda)
SilvesConquista da cidade aos mouros3 de setembro (quinta)
TaviraSão João Baptista24 de junho (quarta)
Vila do BispoSão Vicente22 de janeiro (quinta)
Vila Real de Santo AntónioElevação a cidade13 de maio (quarta)

Ver todos os concelhos no distrito de Faro, com as datas de 2026 e 2027.

Perguntas frequentes

Quando é o próximo feriado em Aljezur?

O próximo feriado municipal em Aljezur é domingo, 29 de agosto de 2027 (Banho Santo). Antes disso há o feriado nacional de 1 de dezembro (Restauração da Independência).

Qual é o feriado municipal de Aljezur?

É o dia de Banho Santo. Data fixa: 29 de agosto, todos os anos. Em 2026 calha a sábado, 29 de agosto, e em 2027 a domingo, 29 de agosto.

O feriado municipal de Aljezur é obrigatório para as empresas?

Não por força da lei geral. O feriado municipal é facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho): numa empresa privada só é gozado se a convenção coletiva aplicável ou o contrato de trabalho o previrem, e pode ser substituído por outro dia por acordo. Muitas convenções coletivas preveem-no, por isso convém confirmar a do setor.

Quem trabalha em Aljezur mas a empresa tem sede noutro concelho, que feriado municipal tem?

A lei refere o feriado municipal da localidade. Na prática conta o concelho onde o trabalhador presta a atividade, salvo regra diferente na convenção coletiva aplicável. Uma empresa com lojas ou obras em vários concelhos pode ter feriados municipais diferentes para cada equipa.

Quem trabalha no feriado municipal de Aljezur recebe a mais?

Se, na empresa, o feriado municipal for observado como feriado (por convenção coletiva ou contrato), quem trabalhar nesse dia em empresa não obrigada a encerrar tem direito a descanso compensatório de metade das horas ou a acréscimo de 50%, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2). Se não for observado, é um dia de trabalho normal.

Ver também

Fontes

Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.

Fontes cruzadas para Aljezur: iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia.

Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º e 269.º (Diário da República).

Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.