Datas do feriado de Portimão
| Ano | Data | Dia da semana | Nota |
|---|---|---|---|
| 2026 | 11 de dezembro | sexta-feira | fim de semana prolongado |
| 2027 | 11 de dezembro | sábado | calha ao fim de semana |
| 2028 | 11 de dezembro | segunda-feira | fim de semana prolongado |
Como se calcula: Data fixa: 11 de dezembro, todos os anos.
O feriado municipal de Portimão na sua empresa
O Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: além dos 13 feriados obrigatórios, pode ser observado “o feriado municipal da localidade” mediante convenção coletiva ou contrato de trabalho (artigo 235.º, n.º 1). Em vez dele, empregador e trabalhador podem acordar outro dia (n.º 2).
Para quem gere uma equipa em Portimão, isto significa três coisas: verificar se a convenção coletiva do setor prevê o feriado municipal; tratar de forma igual todos os trabalhadores do mesmo local; e, se houver trabalhadores noutros concelhos, aplicar a cada um o feriado do sítio onde trabalha. Em 2026, nenhum outro concelho tem o feriado no mesmo dia que Portimão.
Feriados municipais no distrito de Faro
| Concelho | Feriado | 2026 |
|---|---|---|
| Albufeira | Foral de D. Manuel I | 20 de agosto (quinta) |
| Alcoutim | Festas de Alcoutim | 11 de setembro (sexta) |
| Aljezur | Banho Santo | 29 de agosto (sábado) |
| Castro Marim | São João Baptista | 24 de junho (quarta) |
| Faro | Elevação a cidade | 7 de setembro (segunda) |
| Lagoa (Algarve) | Nossa Senhora da Luz | 8 de setembro (terça) |
| Lagos | São Gonçalo de Lagos | 27 de outubro (terça) |
| Loulé | Quinta-feira da Ascensão | 14 de maio (quinta) |
| Monchique | Quinta-feira da Ascensão | 14 de maio (quinta) |
| Olhão | Revolta de Olhão contra os Franceses | 16 de junho (terça) |
| São Brás de Alportel | Elevação a município | 1 de junho (segunda) |
| Silves | Conquista da cidade aos mouros | 3 de setembro (quinta) |
| Tavira | São João Baptista | 24 de junho (quarta) |
| Vila do Bispo | São Vicente | 22 de janeiro (quinta) |
| Vila Real de Santo António | Elevação a cidade | 13 de maio (quarta) |
Ver todos os concelhos no distrito de Faro, com as datas de 2026 e 2027.
Perguntas frequentes
Qual é o feriado municipal de Portimão?
É o dia de Elevação a cidade. Data fixa: 11 de dezembro, todos os anos. Em 2026 calha a sexta-feira, 11 de dezembro, e em 2027 a sábado, 11 de dezembro.
O feriado municipal de Portimão é obrigatório para as empresas?
Não por força da lei geral. O feriado municipal é facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho): numa empresa privada só é gozado se a convenção coletiva aplicável ou o contrato de trabalho o previrem, e pode ser substituído por outro dia por acordo. Muitas convenções coletivas preveem-no, por isso convém confirmar a do setor.
Quem trabalha em Portimão mas a empresa tem sede noutro concelho, que feriado municipal tem?
A lei refere o feriado municipal da localidade. Na prática conta o concelho onde o trabalhador presta a atividade, salvo regra diferente na convenção coletiva aplicável. Uma empresa com lojas ou obras em vários concelhos pode ter feriados municipais diferentes para cada equipa.
Quem trabalha no feriado municipal de Portimão recebe a mais?
Se, na empresa, o feriado municipal for observado como feriado (por convenção coletiva ou contrato), quem trabalhar nesse dia em empresa não obrigada a encerrar tem direito a descanso compensatório de metade das horas ou a acréscimo de 50%, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2). Se não for observado, é um dia de trabalho normal.
Ver também
Fontes
Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.
Fontes cruzadas para Portimão: iCalendário, DirPortugal, SAPO, Santander.
Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º e 269.º (Diário da República).
Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.