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Feriado municipal · distrito de Coimbra

Feriado municipal de Vila Nova de Poiares em 2026 e 2027

Resposta curta

O feriado municipal de Vila Nova de Poiares é o dia de Restauração do município. Em 2026 calha a terça-feira, 13 de janeiro, e em 2027 a quarta-feira, 13 de janeiro. Para as empresas privadas é um feriado facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho).

Atualizado a

Datas do feriado de Vila Nova de Poiares

AnoDataDia da semanaNota
202613 de janeiroterça-feiraponte possível na segunda-feira 12 de janeiro
202713 de janeiroquarta-feiradia útil a meio da semana
202813 de janeiroquinta-feiraponte possível na sexta-feira 14 de janeiro

Como se calcula: Data fixa: 13 de janeiro, todos os anos.

O feriado municipal de Vila Nova de Poiares na sua empresa

O Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: além dos 13 feriados obrigatórios, pode ser observado “o feriado municipal da localidade” mediante convenção coletiva ou contrato de trabalho (artigo 235.º, n.º 1). Em vez dele, empregador e trabalhador podem acordar outro dia (n.º 2).

Para quem gere uma equipa em Vila Nova de Poiares, isto significa três coisas: verificar se a convenção coletiva do setor prevê o feriado municipal; tratar de forma igual todos os trabalhadores do mesmo local; e, se houver trabalhadores noutros concelhos, aplicar a cada um o feriado do sítio onde trabalha.

Concelhos com feriado no mesmo dia em 2026

Em 2026, 13 de janeiro é também feriado municipal em Viana do Alentejo e Cadaval.

Feriados municipais no distrito de Coimbra

ConcelhoFeriado2026
ArganilNossa Senhora do Mont'Alto7 de setembro (segunda)
CantanhedeSão Tiago25 de julho (sábado)
CoimbraRainha Santa Isabel4 de julho (sábado)
Condeixa-a-NovaSanta Cristina24 de julho (sexta)
Figueira da FozSão João Baptista24 de junho (quarta)
GóisDoação de Góis a Anaia Vestrares13 de agosto (quinta)
LousãSão João Baptista24 de junho (quarta)
MiraSão Tomé25 de julho (sábado)
Miranda do CorvoNascimento de José Joaquim Pereira Falcão1 de junho (segunda)
Montemor-o-VelhoNossa Senhora da Vitória8 de setembro (terça)
Oliveira do HospitalRecebimento da notícia da Implantação da República7 de outubro (quarta)
Pampilhosa da SerraRestauração dos títulos de vila isenta10 de abril (sexta)
PenacovaNascimento de António José de Almeida17 de julho (sexta)
PenelaSão Miguel Arcanjo29 de setembro (terça)
SoureSão Mateus21 de setembro (segunda)
TábuaRestauração da Comarca10 de abril (sexta)

Ver todos os concelhos no distrito de Coimbra, com as datas de 2026 e 2027.

Perguntas frequentes

Qual é o feriado municipal de Vila Nova de Poiares?

É o dia de Restauração do município. Data fixa: 13 de janeiro, todos os anos. Em 2026 calha a terça-feira, 13 de janeiro, e em 2027 a quarta-feira, 13 de janeiro.

O feriado municipal de Vila Nova de Poiares é obrigatório para as empresas?

Não por força da lei geral. O feriado municipal é facultativo (artigo 235.º do Código do Trabalho): numa empresa privada só é gozado se a convenção coletiva aplicável ou o contrato de trabalho o previrem, e pode ser substituído por outro dia por acordo. Muitas convenções coletivas preveem-no, por isso convém confirmar a do setor.

Quem trabalha em Vila Nova de Poiares mas a empresa tem sede noutro concelho, que feriado municipal tem?

A lei refere o feriado municipal da localidade. Na prática conta o concelho onde o trabalhador presta a atividade, salvo regra diferente na convenção coletiva aplicável. Uma empresa com lojas ou obras em vários concelhos pode ter feriados municipais diferentes para cada equipa.

Quem trabalha no feriado municipal de Vila Nova de Poiares recebe a mais?

Se, na empresa, o feriado municipal for observado como feriado (por convenção coletiva ou contrato), quem trabalhar nesse dia em empresa não obrigada a encerrar tem direito a descanso compensatório de metade das horas ou a acréscimo de 50%, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2). Se não for observado, é um dia de trabalho normal.

Ver também

Fontes

Datas do catálogo de feriados municipais do Zavo, compilado cruzando listas publicadas (iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia) e, onde estas discordavam, os sites das Câmaras Municipais. O feriado municipal é fixado pela Assembleia Municipal; em caso de dúvida, a Câmara Municipal é a fonte final.

Fontes cruzadas para Vila Nova de Poiares: iCalendário, DirPortugal, SAPO, Wikipédia.

Regime legal: Código do Trabalho, artigos 235.º e 269.º (Diário da República).

Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.