Registo de trabalho suplementar: modelo gratuito para descarregar

O que traz o modelo

• Uma linha por prestação: trabalhador, data, hora de início e de termo, horas (calculadas) e tipo de dia.
• Fundamento da prestação (acréscimo eventual de trabalho, n.º 1, ou força maior e prejuízo grave, n.º 2, do artigo 227.º).
• Data do descanso compensatório gozado e total de horas acumuladas no ano por trabalhador, para controlar os limites do artigo 228.º e o patamar das 100 horas do artigo 268.º.
• Coluna para o visto do trabalhador.

Como preencher

1. Anote a hora de início antes de o trabalho suplementar começar e a de termo logo que acabe.
2. Indique sempre o fundamento: a lei exige a indicação expressa (artigo 231.º, n.º 4).
3. Peça o visto do trabalhador imediatamente a seguir, se não for ele a preencher.
4. Não apague: corrija com ressalva, porque o registo não pode ter emendas ou rasuras não ressalvadas (n.º 6).

O que a lei exige

Duas horas por cada dia sem registo. Se o registo não for feito como a lei manda, o trabalhador tem direito, por cada dia em que trabalhou fora do horário, à retribuição de duas horas de trabalho suplementar (artigo 231.º, n.º 5).

Comunicação anual. O empregador comunica ao serviço com competência inspetiva a relação nominal dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar no ano anterior, nos termos de portaria (artigo 231.º, n.º 7).

Modelo oficial. O n.º 4 refere elementos indicados num modelo aprovado por portaria. Este modelo cobre os elementos do próprio artigo; confirme se a sua atividade tem modelo específico.

Ver como funciona no Zavo

Modelo de apoio preparado pela equipa do Zavo a partir do Código do Trabalho. Verifique se a convenção coletiva aplicável à sua empresa exige elementos adicionais.