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Trabalho noturno: horário, acréscimo de 25% e como calcular

Resposta curta

Trabalho noturno é o prestado entre as 22 horas e as 7 horas do dia seguinte, se a convenção coletiva não fixar outro período (artigo 223.º do Código do Trabalho). Paga-se com um acréscimo de 25% sobre o valor do mesmo trabalho feito de dia (artigo 266.º): com o salário mínimo de 2026 (920 €, 40 horas), cada hora noturna vale mais 1,33 €. O acréscimo não é obrigatório em algumas atividades, como restauração, hotelaria ou farmácias abertas à noite, salvo se a convenção o previr.

Atualizado a

Como se calcula o acréscimo de 25%

  1. Valor da hora (artigo 271.º): (retribuição mensal × 12) ÷ (52 × horas semanais).
  2. Acréscimo por hora noturna: valor da hora × 25%.
  3. Acréscimo do mês: acréscimo por hora × horas trabalhadas entre as 22h e as 7h no mês.

Exemplo 1, turno das 23h às 7h com o salário mínimo. Com 920 € e 40 horas por semana, a hora vale (920 × 12) ÷ (52 × 40) = 5,31 € e o acréscimo é de 1,33 € por hora. O turno tem 8 horas noturnas; em 22 turnos são 176 horas e o acréscimo do mês é de 233,54 €.

Exemplo 2, turno das 18h às 2h. Só contam as horas depois das 22h: 4 por turno. Com 1 100 € e 40 horas, a hora vale 6,35 € e o acréscimo 1,59 €; em 20 turnos (80 horas noturnas) o acréscimo é de 126,92 €.

Base + diuturnidades.

Período normal de trabalho.

Formato 18:00.

Se for depois da meia-noite, ex.: 02:00.

Quantas vezes fez este turno.

25% na lei (art. 266.º); a convenção pode fixar outro.

22:00 se a convenção nada disser.

07:00 se a convenção nada disser.

Acréscimo por trabalho noturno no mês

116,77 €

Valor da hora (art. 271.º)5,31 €
Acréscimo por hora noturna (25%)1,33 €
Hora noturna com acréscimo6,63 €
Horas noturnas por turno4 h
Horas noturnas no mês88 h

Com 3 ou mais horas noturnas de trabalho normal por dia, é trabalhador noturno (art. 224.º, n.º 1), com os limites desse artigo.

A calculadora usa o valor da hora do artigo 271.º com a retribuição que indicar (base e diuturnidades). Se a convenção coletiva fixar outro período noturno ou outra percentagem, altere os campos. Intervalos não pagos dentro do turno devem ser descontados às horas.

Que horas contam como noturnas

Na falta de convenção, o período noturno vai das 22h às 7h. A convenção coletiva pode fixar outro, desde que dure entre 7 e 11 horas e inclua sempre o intervalo entre as 0h e as 5h (artigo 223.º): por exemplo, das 20h às 7h ou das 0h às 7h. A qualificação faz-se hora a hora, por isso no mesmo turno pode haver horas diurnas e noturnas.

Quando não se paga o acréscimo

Situação (artigo 266.º, n.º 3)Exemplos
Atividade exercida exclusiva ou predominantemente à noiteEspetáculos, diversão noturna
Atividade que, por natureza ou por lei, funciona aberta ao público à noite, no período de aberturaHotelaria e empreendimentos turísticos, restauração e bebidas, farmácias
Retribuição fixada já a contar com o trabalho noturnoSalário de um vigilante noturno acordado para esse turno

Nestes três casos o acréscimo só é devido se a convenção coletiva o previr. Fora deles, não pagar o acréscimo é contraordenação muito grave (artigo 266.º, n.º 4). A convenção pode ainda substituir o acréscimo por uma redução equivalente do período normal de trabalho ou por um aumento fixo da retribuição base (n.º 2).

Trabalhador noturno: limites

  • Quem é: quem faz pelo menos 3 horas de trabalho normal noturno por dia, ou o equivalente a 3 horas por dia no ano, ou outra medida da convenção (artigo 224.º, n.º 1).
  • Adaptabilidade: período normal até 8 horas por dia em média semanal, sem contar descansos e feriados (n.os 2 e 3).
  • Atividades de risco: não mais de 8 horas em cada 24 em que faça trabalho noturno, em trabalho monótono ou isolado, construção, indústria extrativa, explosivos, média e alta tensão, gases e o que a avaliação de riscos indicar (n.º 4), com as exceções do n.º 6.
  • Quem fica de fora destes limites: cargos de administração ou direção, ou com poder de decisão autónomo, isentos de horário (n.º 5).
  • Parentalidade: a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante pode ser dispensada do trabalho entre as 20h e as 7h nos casos do artigo 60.º.

Erros frequentes

  • Pagar 25% sobre o turno inteiro quando só parte dele cai depois das 22h.
  • Esquecer as horas entre a meia-noite e as 7h de um turno que começa na véspera.
  • Aplicar a exceção da restauração ou hotelaria sem ver o que diz a convenção coletiva do setor.
  • Não registar a hora real de entrada e saída: sem registo (artigo 202.º) não há como provar quantas horas foram noturnas.

No Relatório Único, o subsídio por turnos ou por trabalho noturno pago em outubro declara-se no quadro de pessoal (Anexo A, campo 27). Ver o que o Relatório Único pede.

Perguntas frequentes

A partir de que horas é trabalho noturno?

Das 22 horas de um dia às 7 horas do dia seguinte, se a convenção coletiva não fixar outro período. A convenção pode fixar outro, com 7 a 11 horas de duração e que inclua sempre o intervalo entre as 0 e as 5 horas (artigo 223.º do Código do Trabalho).

Quanto se recebe a mais por trabalho noturno?

25% a mais do que o mesmo trabalho prestado durante o dia (artigo 266.º, n.º 1). Com o salário mínimo de 2026 e 40 horas semanais, a hora vale 5,31 € e cada hora noturna tem um acréscimo de 1,33 €.

Todas as empresas têm de pagar os 25%?

Não. Salvo se a convenção coletiva o previr, o acréscimo não se aplica a atividades exercidas exclusiva ou predominantemente à noite (por exemplo, espetáculos), a atividades que por natureza ou por lei funcionam abertas ao público à noite, como hotelaria, restauração, bares e farmácias em período de abertura, nem quando o salário já foi fixado tendo em conta que o trabalho é noturno (artigo 266.º, n.º 3). A convenção também pode trocar o acréscimo por menos horas de trabalho ou por um aumento fixo do salário base (n.º 2).

O que é um trabalhador noturno?

É quem presta pelo menos 3 horas de trabalho normal noturno por dia, ou uma parte do tempo de trabalho anual equivalente a 3 horas por dia, ou outra medida fixada na convenção coletiva (artigo 224.º, n.º 1). Ao trabalhador noturno aplicam-se limites próprios de duração do trabalho.

Quantas horas pode trabalhar um trabalhador noturno?

Em regime de adaptabilidade, o período normal não deve passar de 8 horas por dia em média semanal (artigo 224.º, n.º 2). Em atividades de risco ou tensão especial (monótonas ou isoladas, construção, indústria extrativa, explosivos, alta tensão, gases e as que a avaliação de riscos identificar), não deve trabalhar mais de 8 horas em cada 24 em que faz trabalho noturno (n.º 4).

Horas extra feitas à noite: soma-se o acréscimo noturno?

O acréscimo do trabalho suplementar está no artigo 268.º (25% na 1.ª hora e 37,5% nas seguintes em dia útil, até 100 horas por ano) e o do trabalho noturno no artigo 266.º; nenhum dos dois artigos exclui o outro. Muitas convenções coletivas dizem como se combinam: confirme a sua. A calculadora mostra só o acréscimo noturno.

O acréscimo noturno entra no subsídio de férias e de Natal?

O subsídio de férias inclui a retribuição base e as outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho (artigo 264.º, n.º 2). O subsídio de Natal, salvo convenção ou contrato em contrário, calcula-se sobre a retribuição base e diuturnidades (artigos 262.º e 263.º). Se o acréscimo é pago com regularidade, confirme com o contabilista como entra em cada subsídio.

A grávida pode ser dispensada do trabalho noturno?

Sim. A trabalhadora tem direito a ser dispensada de trabalhar entre as 20 horas e as 7 horas durante 112 dias antes e depois do parto, e no resto da gravidez ou durante a amamentação se for necessário para a sua saúde ou a da criança, com atestado médico. Deve ser-lhe dado um horário diurno compatível; se não for possível, é dispensada do trabalho (artigo 60.º).

Como o Zavo conta as horas noturnas

O ponto é picado no telemóvel, com a hora do servidor, e os turnos que passam a meia-noite ficam no dia em que começaram. No fecho do mês, o módulo de processamento salarial soma o trabalho noturno de cada colaborador a partir das picagens, dentro da janela que definir (22h às 7h por omissão), separa as horas extra noturnas das diurnas e paga o acréscimo de 25% no recibo (pode desligá-lo se a convenção coletiva já o incluir). Também pode enviar tudo ao contabilista, em Excel ou CSV, com os códigos do programa dele.

Ver também

Fontes oficiais

Consultadas a 9 de novembro de 2026.

Informação geral sobre a lei portuguesa, preparada pela equipa do Zavo a partir das fontes oficiais indicadas. Não substitui aconselhamento jurídico para um caso concreto; a convenção coletiva aplicável à empresa pode ter regras diferentes.