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Guia e calculadora

Baixa médica em 2026: quanto recebe e quem paga os 3 primeiros dias

Resposta curta

Na baixa médica, quem paga é a Segurança Social, através do subsídio de doença: 55% da remuneração de referência até 30 dias, 60% do 31.º ao 90.º dia, 70% até aos 365 dias e 75% a partir daí, com um mínimo de 9,20 € por dia em 2026. Os 3 primeiros dias não são pagos a quem trabalha por conta de outrem (período de espera), salvo internamento, cirurgia de ambulatório ou tuberculose, e a empresa não tem de os pagar por lei. A autodeclaração de doença justifica até 3 dias seguidos, 2 vezes por ano, mas não dá subsídio (Decreto-Lei n.º 28/2004 e artigos 254.º e 255.º do Código do Trabalho).

Atualizado a

Média dos 6 meses de referência, sem subsídios de férias e de Natal.

Só serve para mostrar os meses de referência.

Incluem fins de semana e feriados.

0 a 3. Descontam nos dias de espera.

Subsídio de doença estimado

141,19 €

Remuneração de referência por dia (salário × 6 ÷ 180)36,67 €
Meses de referênciaago. 2025 a jan. 2026
Dias de espera (não pagos pela Segurança Social)3
Dias 1 a 10: 7 × 20,17 € (55%)141,19 €
Dias pagos7
Equivale a cerca de, por 30 dias605,10 €

Quanto paga a Segurança Social, por duração

Dias de baixaPercentagem da remuneração de referênciaCom acréscimo
1 a 3055%60%
31 a 9060%65%
91 a 36570%—
Mais de 36575%—
Tuberculose80% (até 2 familiares a cargo) ou 100% (mais de 2)—

A percentagem sobe à medida que a baixa avança: numa baixa de 45 dias, os primeiros 30 dias são pagos a 55% e os 15 seguintes a 60%. O acréscimo de 5 pontos aplica-se às duas primeiras faixas quando a remuneração de referência é igual ou inferior a 500 €, quando o agregado tem 3 ou mais filhos até 16 anos (24 se receberem abono de família) ou um filho com bonificação por deficiência; não se acumula (artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 28/2004). Acima de 500 €, o subsídio a 55% ou 60% nunca fica abaixo do que daria uma remuneração de 500 € com o acréscimo.

Limites: o subsídio diário não pode ser inferior a 30% do salário mínimo diário (9,20 € em 2026, com o salário mínimo de 920 €); se a remuneração de referência for ainda mais baixa, recebe-se a remuneração de referência. E não pode ser superior à remuneração de referência líquida, depois dos descontos para a Segurança Social e da taxa de retenção de IRS (artigo 19.º), o que pode pesar nas faixas de 70% e 75%.

Remuneração de referência: como se calcula

  1. Identificam-se os 6 meses: dos 8 meses anteriores ao mês em que começa a baixa, os 6 mais antigos. Uma baixa que começa a 10 de abril de 2026 usa os salários de agosto de 2025 a janeiro de 2026.
  2. Somam-se os salários registados na Segurança Social nesses meses, sem subsídios de férias, de Natal ou semelhantes.
  3. Divide-se por 180 (30 dias × 6 meses). No exemplo do guia prático, 6 600 € ÷ 180 = 36,67 € por dia.

Quem ainda não tem 6 meses de descontos em Portugal, mas cumpre o prazo de garantia com descontos noutro regime (nacional ou estrangeiro), tem a remuneração de referência calculada pelos meses que tiver: total registado ÷ (30 × número de meses). Os salários registados consultam-se na Segurança Social Direta, em Trabalho > Remunerações e contribuições > Carreira contributiva.

Os 3 dias de espera

  • Conta de outrem: o subsídio é devido a partir do 4.º dia de baixa. Independentes: a partir do 11.º. Seguro social voluntário (marítimos, bolseiros de investigação): a partir do 31.º (artigo 21.º).
  • Sem espera: internamento hospitalar, cirurgia de ambulatório, tuberculose e doença que começa durante o subsídio parental e se prolonga para além dele.
  • Dia em que adoeceu a trabalhar: se o primeiro dia da baixa foi pago pela empresa, não conta para os 3 dias.
  • Autodeclaração antes da baixa: os dias de autodeclaração imediatamente anteriores à baixa descontam nos dias de espera (artigo 21.º, n.º 7).
  • Fins de semana contam: os dias de espera e os dias pagos são dias de calendário.

Autodeclaração de doença antes da baixa

Para faltas por doença até 3 dias seguidos, 2 vezes por ano, o trabalhador pode usar a autodeclaração de doença do SNS 24 em vez de ir ao médico (artigo 254.º, n.º 5). Justifica a falta, mas não dá subsídio e, em regra, a empresa não paga esses dias. Se a doença continuar e a baixa vier logo a seguir, os dias de autodeclaração descontam nos 3 dias de espera: com autodeclaração de 1 a 3 de março e baixa de 4 a 12 de março, o subsídio é pago desde 4 de março (exemplo do guia prático). Como pedir na App ou no Portal SNS 24, o prazo de 5 dias, o que dar à empresa e o que ela pode pedir: guia da autodeclaração de doença.

O que paga a empresa e o que paga a Segurança Social

SituaçãoEmpresaSegurança Social
Autodeclaração de doença (até 3 dias)Falta justificada sem retribuição, salvo convenção ou contratoNada
Dias 1 a 3 da baixa (conta de outrem)Sem retribuição por lei, salvo convenção ou contratoNada (período de espera)
Do 4.º dia em dianteNão paga salário desses diasSubsídio de doença, pago diretamente ao trabalhador
Internamento ou cirurgia de ambulatórioNão paga salário desses diasSubsídio desde o 1.º dia
Baixa de mais de um mêsContrato suspenso; subsídio de Natal proporcional ao tempo de serviçoPrestação compensatória: 60% da parte do subsídio que a empresa não pagou nem tinha de pagar
  1. Receber o aviso e a prova: a falta é comunicada logo que possível e a empresa pode pedir prova nos 15 dias seguintes (artigos 253.º e 254.º).
  2. Não processar salário nos dias de baixa nem nos dias de espera, salvo se a convenção coletiva ou o contrato mandarem pagar um complemento.
  3. Pode pedir a verificação da doença: a empresa pode pedir à Segurança Social, pelo Portal, que o Serviço de Verificação de Incapacidades confirme a baixa (artigo 254.º, n.º 3; o serviço é pago). Se o trabalhador se opuser sem motivo atendível, a falta passa a injustificada.
  4. Baixa de mais de um mês: o contrato suspende-se (logo que se preveja que vai durar mais de um mês) e o trabalhador apresenta-se no dia seguinte ao fim do impedimento (artigos 296.º e 297.º do Código do Trabalho). O subsídio de Natal desse ano é proporcional (artigo 263.º).
  5. Doença nas férias: as férias não começam ou suspendem-se enquanto durar a doença comunicada à empresa, e os dias em falta marcam-se depois (artigo 244.º).

Exemplos com números

1. Baixa de 10 dias, 1 100 € por mês

Remuneração de referência: 1 100 × 6 ÷ 180 = 36,67 € por dia. Os dias 1 a 3 são de espera; os 7 seguintes pagam 55%: 7 × 20,17 € = 141,19 €. A empresa não paga os 10 dias, salvo convenção ou contrato.

2. Internamento de 45 dias, a mesma remuneração

Sem dias de espera. Dias 1 a 30 a 55% (30 × 20,17 € = 605,10 €) e dias 31 a 45 a 60% (15 × 22,00 € = 330,00 €). Total: 935,10 €. Como a baixa passa de um mês, o contrato fica suspenso.

3. Autodeclaração de 2 dias seguida de baixa de 8 dias

Os 2 dias de autodeclaração não são pagos por ninguém, mas descontam na espera: só fica 1 dia de espera na baixa e são pagos 7 dias a 20,17 €, 141,19 €.

4. Trabalho a tempo parcial, 450 € por mês, 20 dias

Remuneração de referência 15,00 € por dia (450 € por mês, abaixo de 500 €): tem o acréscimo e passa a 60%, que dá 9,00 €. Como o mínimo de 2026 é 9,20 €, recebe 9,20 € por dia: 17 × 9,20 € = 156,40 €.

5. Baixa de 120 dias, 1 500 € por mês

50,00 € por dia de referência. Dias 4 a 30 a 55% (742,50 €), dias 31 a 90 a 60% (1800,00 €) e dias 91 a 120 a 70% (1050,00 €): 3592,50 € por 117 dias pagos. A partir do 91.º dia, confirme se o limite da remuneração líquida reduz o valor.

Erros comuns

  • Pensar que a autodeclaração é paga. Justifica a falta, mas não há subsídio nem, em regra, salário.
  • Usar o salário do mês da baixa. A remuneração de referência usa os 6 meses mais antigos dos 8 anteriores ao mês da baixa: um aumento recente ainda não conta.
  • Somar os subsídios de férias e de Natal à remuneração de referência. Ficam de fora.
  • Contar só dias úteis. A baixa e os dias de espera contam dias de calendário.
  • Aplicar 60% à baixa toda quando passa de 30 dias. A percentagem muda por faixas: os primeiros 30 dias continuam a 55%.
  • A empresa pagar o salário e a Segurança Social o subsídio nos mesmos dias. Nos dias de baixa a retribuição não é devida, salvo complemento previsto na convenção ou no contrato.
  • Marcar a baixa como falta injustificada ou descontá-la nas férias. É falta justificada e, nas férias, suspende-as.

Perguntas frequentes

Quanto se recebe de baixa médica em 2026?

Depende da duração: 55% da remuneração de referência até 30 dias, 60% do 31.º ao 90.º dia, 70% até 365 dias e 75% a partir daí. A remuneração de referência é a soma dos salários de 6 meses a dividir por 180; com 1 100 € por mês dá 36,67 € por dia, e 55% disso são 20,17 € por dia. Nunca menos de 9,20 € por dia em 2026 (ou a própria remuneração de referência, se for mais baixa).

Os primeiros 3 dias de baixa são pagos?

Pela Segurança Social, não: para trabalhadores por conta de outrem, o subsídio só é devido a partir do 4.º dia (10 dias de espera para independentes). Pela empresa também não, por lei: a falta por doença de quem tem proteção da Segurança Social perde a retribuição (artigo 255.º, n.º 2, alínea a) do Código do Trabalho). Só há pagamento se a convenção coletiva ou o contrato o previrem. Não há dias de espera com internamento hospitalar, cirurgia de ambulatório ou tuberculose.

A autodeclaração de doença conta para os dias de espera?

Sim. A autodeclaração (até 3 dias, 2 vezes por ano) não dá subsídio e, em regra, a empresa não paga esses dias, mas se a baixa médica vier logo a seguir os dias de autodeclaração descontam nos 3 dias de espera (artigo 21.º, n.º 7 do Decreto-Lei n.º 28/2004). Como pedir a autodeclaração no SNS 24 está no guia da autodeclaração de doença do Zavo.

Como se calcula a remuneração de referência?

Somam-se os salários registados na Segurança Social nos 6 meses mais antigos dos 8 anteriores ao mês em que começa a baixa, sem subsídios de férias e de Natal, e divide-se por 180. Para uma baixa que começa em abril de 2026, contam os salários de agosto de 2025 a janeiro de 2026 (artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 28/2004).

Quem tem direito ao subsídio de doença?

Quem tiver uma baixa médica (Certificado de Incapacidade Temporária), 6 meses de descontos, seguidos ou não, até ao início da doença (prazo de garantia) e, se for trabalhador por conta de outrem, 12 dias de trabalho com salário registado nos 4 meses anteriores ao mês que antecede a baixa (índice de profissionalidade). Os independentes têm ainda de ter a situação contributiva regularizada.

Tenho de pedir o subsídio de doença?

Não. O médico emite a baixa e os serviços de saúde enviam-na eletronicamente para a Segurança Social, que processa o subsídio. Só se a baixa for passada em papel, por exceção, é que tem de a entregar na Segurança Social em 5 dias úteis; se a entregar depois, o subsídio conta a partir da entrega.

A baixa médica conta os fins de semana?

Sim. O subsídio é diário e conta os dias de calendário da baixa, incluindo sábados, domingos e feriados. Nos exemplos do guia prático, uma baixa de 5 a 12 de março de 2026 é paga a partir de 8 de março: os 3 dias de espera foram quinta, sexta e sábado.

Durante quanto tempo se pode estar de baixa?

O subsídio é pago até 1 095 dias a trabalhadores por conta de outrem e até 365 dias a independentes; na tuberculose não há limite. Baixas separadas por menos de 60 dias somam-se para este limite (artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 28/2004).

A baixa médica reduz o subsídio de Natal e de férias?

Se a baixa durar mais de um mês, ou for previsível que dure, o contrato fica suspenso (artigo 296.º do Código do Trabalho) e o subsídio de Natal desse ano é proporcional ao tempo de serviço (artigo 263.º, n.º 2, alínea c)). A parte que a empresa não paga, nem tinha de pagar, pode ser pedida à Segurança Social como prestação compensatória: 60% desse valor, até 6 meses depois de 1 de janeiro do ano seguinte.

Posso sair de casa durante a baixa?

Só para tratamentos ou, se o médico o autorizar no certificado, das 11h às 15h e das 18h às 21h (artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 28/2004). Sair fora desses períodos sem justificação, ou faltar a um exame do Serviço de Verificação de Incapacidades, faz cessar o subsídio.

O subsídio de doença paga IRS?

Segundo o guia prático da Segurança Social, os valores do subsídio de doença não são declarados para IRS.

Ver também

Fontes oficiais

Consultadas a 8 de novembro de 2026.

Informação geral preparada pela equipa do Zavo a partir do Decreto-Lei n.º 28/2004, do Código do Trabalho e dos guias práticos da Segurança Social. Os valores da calculadora são estimativas com salários iguais nos 6 meses de referência e arredondamento ao cêntimo por dia: o subsídio exato é o que a Segurança Social calcular com as remunerações registadas. Não cobre a função pública, doença profissional, acidentes de trabalho nem o seguro social voluntário. Não substitui aconselhamento para um caso concreto.