Média dos 6 meses de referência, sem subsídios de férias e de Natal.
Só serve para mostrar os meses de referência.
Incluem fins de semana e feriados.
0 a 3. Descontam nos dias de espera.
Subsídio de doença estimado
141,19 €
Quanto paga a Segurança Social, por duração
| Dias de baixa | Percentagem da remuneração de referência | Com acréscimo |
|---|---|---|
| 1 a 30 | 55% | 60% |
| 31 a 90 | 60% | 65% |
| 91 a 365 | 70% | — |
| Mais de 365 | 75% | — |
| Tuberculose | 80% (até 2 familiares a cargo) ou 100% (mais de 2) | — |
A percentagem sobe à medida que a baixa avança: numa baixa de 45 dias, os primeiros 30 dias são pagos a 55% e os 15 seguintes a 60%. O acréscimo de 5 pontos aplica-se às duas primeiras faixas quando a remuneração de referência é igual ou inferior a 500 €, quando o agregado tem 3 ou mais filhos até 16 anos (24 se receberem abono de família) ou um filho com bonificação por deficiência; não se acumula (artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 28/2004). Acima de 500 €, o subsídio a 55% ou 60% nunca fica abaixo do que daria uma remuneração de 500 € com o acréscimo.
Limites: o subsídio diário não pode ser inferior a 30% do salário mínimo diário (9,20 € em 2026, com o salário mínimo de 920 €); se a remuneração de referência for ainda mais baixa, recebe-se a remuneração de referência. E não pode ser superior à remuneração de referência líquida, depois dos descontos para a Segurança Social e da taxa de retenção de IRS (artigo 19.º), o que pode pesar nas faixas de 70% e 75%.
Remuneração de referência: como se calcula
- Identificam-se os 6 meses: dos 8 meses anteriores ao mês em que começa a baixa, os 6 mais antigos. Uma baixa que começa a 10 de abril de 2026 usa os salários de agosto de 2025 a janeiro de 2026.
- Somam-se os salários registados na Segurança Social nesses meses, sem subsídios de férias, de Natal ou semelhantes.
- Divide-se por 180 (30 dias × 6 meses). No exemplo do guia prático, 6 600 € ÷ 180 = 36,67 € por dia.
Quem ainda não tem 6 meses de descontos em Portugal, mas cumpre o prazo de garantia com descontos noutro regime (nacional ou estrangeiro), tem a remuneração de referência calculada pelos meses que tiver: total registado ÷ (30 × número de meses). Os salários registados consultam-se na Segurança Social Direta, em Trabalho > Remunerações e contribuições > Carreira contributiva.
Os 3 dias de espera
- Conta de outrem: o subsídio é devido a partir do 4.º dia de baixa. Independentes: a partir do 11.º. Seguro social voluntário (marítimos, bolseiros de investigação): a partir do 31.º (artigo 21.º).
- Sem espera: internamento hospitalar, cirurgia de ambulatório, tuberculose e doença que começa durante o subsídio parental e se prolonga para além dele.
- Dia em que adoeceu a trabalhar: se o primeiro dia da baixa foi pago pela empresa, não conta para os 3 dias.
- Autodeclaração antes da baixa: os dias de autodeclaração imediatamente anteriores à baixa descontam nos dias de espera (artigo 21.º, n.º 7).
- Fins de semana contam: os dias de espera e os dias pagos são dias de calendário.
Autodeclaração de doença antes da baixa
Para faltas por doença até 3 dias seguidos, 2 vezes por ano, o trabalhador pode usar a autodeclaração de doença do SNS 24 em vez de ir ao médico (artigo 254.º, n.º 5). Justifica a falta, mas não dá subsídio e, em regra, a empresa não paga esses dias. Se a doença continuar e a baixa vier logo a seguir, os dias de autodeclaração descontam nos 3 dias de espera: com autodeclaração de 1 a 3 de março e baixa de 4 a 12 de março, o subsídio é pago desde 4 de março (exemplo do guia prático). Como pedir na App ou no Portal SNS 24, o prazo de 5 dias, o que dar à empresa e o que ela pode pedir: guia da autodeclaração de doença.
O que paga a empresa e o que paga a Segurança Social
| Situação | Empresa | Segurança Social |
|---|---|---|
| Autodeclaração de doença (até 3 dias) | Falta justificada sem retribuição, salvo convenção ou contrato | Nada |
| Dias 1 a 3 da baixa (conta de outrem) | Sem retribuição por lei, salvo convenção ou contrato | Nada (período de espera) |
| Do 4.º dia em diante | Não paga salário desses dias | Subsídio de doença, pago diretamente ao trabalhador |
| Internamento ou cirurgia de ambulatório | Não paga salário desses dias | Subsídio desde o 1.º dia |
| Baixa de mais de um mês | Contrato suspenso; subsídio de Natal proporcional ao tempo de serviço | Prestação compensatória: 60% da parte do subsídio que a empresa não pagou nem tinha de pagar |
- Receber o aviso e a prova: a falta é comunicada logo que possível e a empresa pode pedir prova nos 15 dias seguintes (artigos 253.º e 254.º).
- Não processar salário nos dias de baixa nem nos dias de espera, salvo se a convenção coletiva ou o contrato mandarem pagar um complemento.
- Pode pedir a verificação da doença: a empresa pode pedir à Segurança Social, pelo Portal, que o Serviço de Verificação de Incapacidades confirme a baixa (artigo 254.º, n.º 3; o serviço é pago). Se o trabalhador se opuser sem motivo atendível, a falta passa a injustificada.
- Baixa de mais de um mês: o contrato suspende-se (logo que se preveja que vai durar mais de um mês) e o trabalhador apresenta-se no dia seguinte ao fim do impedimento (artigos 296.º e 297.º do Código do Trabalho). O subsídio de Natal desse ano é proporcional (artigo 263.º).
- Doença nas férias: as férias não começam ou suspendem-se enquanto durar a doença comunicada à empresa, e os dias em falta marcam-se depois (artigo 244.º).
Exemplos com números
1. Baixa de 10 dias, 1 100 € por mês
Remuneração de referência: 1 100 × 6 ÷ 180 = 36,67 € por dia. Os dias 1 a 3 são de espera; os 7 seguintes pagam 55%: 7 × 20,17 € = 141,19 €. A empresa não paga os 10 dias, salvo convenção ou contrato.
2. Internamento de 45 dias, a mesma remuneração
Sem dias de espera. Dias 1 a 30 a 55% (30 × 20,17 € = 605,10 €) e dias 31 a 45 a 60% (15 × 22,00 € = 330,00 €). Total: 935,10 €. Como a baixa passa de um mês, o contrato fica suspenso.
3. Autodeclaração de 2 dias seguida de baixa de 8 dias
Os 2 dias de autodeclaração não são pagos por ninguém, mas descontam na espera: só fica 1 dia de espera na baixa e são pagos 7 dias a 20,17 €, 141,19 €.
4. Trabalho a tempo parcial, 450 € por mês, 20 dias
Remuneração de referência 15,00 € por dia (450 € por mês, abaixo de 500 €): tem o acréscimo e passa a 60%, que dá 9,00 €. Como o mínimo de 2026 é 9,20 €, recebe 9,20 € por dia: 17 × 9,20 € = 156,40 €.
5. Baixa de 120 dias, 1 500 € por mês
50,00 € por dia de referência. Dias 4 a 30 a 55% (742,50 €), dias 31 a 90 a 60% (1800,00 €) e dias 91 a 120 a 70% (1050,00 €): 3592,50 € por 117 dias pagos. A partir do 91.º dia, confirme se o limite da remuneração líquida reduz o valor.
Erros comuns
- Pensar que a autodeclaração é paga. Justifica a falta, mas não há subsídio nem, em regra, salário.
- Usar o salário do mês da baixa. A remuneração de referência usa os 6 meses mais antigos dos 8 anteriores ao mês da baixa: um aumento recente ainda não conta.
- Somar os subsídios de férias e de Natal à remuneração de referência. Ficam de fora.
- Contar só dias úteis. A baixa e os dias de espera contam dias de calendário.
- Aplicar 60% à baixa toda quando passa de 30 dias. A percentagem muda por faixas: os primeiros 30 dias continuam a 55%.
- A empresa pagar o salário e a Segurança Social o subsídio nos mesmos dias. Nos dias de baixa a retribuição não é devida, salvo complemento previsto na convenção ou no contrato.
- Marcar a baixa como falta injustificada ou descontá-la nas férias. É falta justificada e, nas férias, suspende-as.
Perguntas frequentes
Quanto se recebe de baixa médica em 2026?
Depende da duração: 55% da remuneração de referência até 30 dias, 60% do 31.º ao 90.º dia, 70% até 365 dias e 75% a partir daí. A remuneração de referência é a soma dos salários de 6 meses a dividir por 180; com 1 100 € por mês dá 36,67 € por dia, e 55% disso são 20,17 € por dia. Nunca menos de 9,20 € por dia em 2026 (ou a própria remuneração de referência, se for mais baixa).
Os primeiros 3 dias de baixa são pagos?
Pela Segurança Social, não: para trabalhadores por conta de outrem, o subsídio só é devido a partir do 4.º dia (10 dias de espera para independentes). Pela empresa também não, por lei: a falta por doença de quem tem proteção da Segurança Social perde a retribuição (artigo 255.º, n.º 2, alínea a) do Código do Trabalho). Só há pagamento se a convenção coletiva ou o contrato o previrem. Não há dias de espera com internamento hospitalar, cirurgia de ambulatório ou tuberculose.
A autodeclaração de doença conta para os dias de espera?
Sim. A autodeclaração (até 3 dias, 2 vezes por ano) não dá subsídio e, em regra, a empresa não paga esses dias, mas se a baixa médica vier logo a seguir os dias de autodeclaração descontam nos 3 dias de espera (artigo 21.º, n.º 7 do Decreto-Lei n.º 28/2004). Como pedir a autodeclaração no SNS 24 está no guia da autodeclaração de doença do Zavo.
Como se calcula a remuneração de referência?
Somam-se os salários registados na Segurança Social nos 6 meses mais antigos dos 8 anteriores ao mês em que começa a baixa, sem subsídios de férias e de Natal, e divide-se por 180. Para uma baixa que começa em abril de 2026, contam os salários de agosto de 2025 a janeiro de 2026 (artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 28/2004).
Quem tem direito ao subsídio de doença?
Quem tiver uma baixa médica (Certificado de Incapacidade Temporária), 6 meses de descontos, seguidos ou não, até ao início da doença (prazo de garantia) e, se for trabalhador por conta de outrem, 12 dias de trabalho com salário registado nos 4 meses anteriores ao mês que antecede a baixa (índice de profissionalidade). Os independentes têm ainda de ter a situação contributiva regularizada.
Tenho de pedir o subsídio de doença?
Não. O médico emite a baixa e os serviços de saúde enviam-na eletronicamente para a Segurança Social, que processa o subsídio. Só se a baixa for passada em papel, por exceção, é que tem de a entregar na Segurança Social em 5 dias úteis; se a entregar depois, o subsídio conta a partir da entrega.
A baixa médica conta os fins de semana?
Sim. O subsídio é diário e conta os dias de calendário da baixa, incluindo sábados, domingos e feriados. Nos exemplos do guia prático, uma baixa de 5 a 12 de março de 2026 é paga a partir de 8 de março: os 3 dias de espera foram quinta, sexta e sábado.
Durante quanto tempo se pode estar de baixa?
O subsídio é pago até 1 095 dias a trabalhadores por conta de outrem e até 365 dias a independentes; na tuberculose não há limite. Baixas separadas por menos de 60 dias somam-se para este limite (artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 28/2004).
A baixa médica reduz o subsídio de Natal e de férias?
Se a baixa durar mais de um mês, ou for previsível que dure, o contrato fica suspenso (artigo 296.º do Código do Trabalho) e o subsídio de Natal desse ano é proporcional ao tempo de serviço (artigo 263.º, n.º 2, alínea c)). A parte que a empresa não paga, nem tinha de pagar, pode ser pedida à Segurança Social como prestação compensatória: 60% desse valor, até 6 meses depois de 1 de janeiro do ano seguinte.
Posso sair de casa durante a baixa?
Só para tratamentos ou, se o médico o autorizar no certificado, das 11h às 15h e das 18h às 21h (artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 28/2004). Sair fora desses períodos sem justificação, ou faltar a um exame do Serviço de Verificação de Incapacidades, faz cessar o subsídio.
O subsídio de doença paga IRS?
Segundo o guia prático da Segurança Social, os valores do subsídio de doença não são declarados para IRS.
Ver também
- Autodeclaração de doençaComo pedir no SNS 24, até 3 dias, 2 vezes por ano, e se é paga.
- Art. 254.º: prova da faltaAtestado, autodeclaração e verificação da doença.
- Art. 255.º: efeitos das faltas justificadasQuando a falta perde a retribuição.
- Desconto de faltas injustificadasPara as faltas que não são justificadas.
- Subsídio de férias e de NatalO proporcional depois de uma baixa longa.
Fontes oficiais
- Guia Prático — Subsídio de Doença (5001, v4.55, publicado a 23/10/2026) — Segurança Social — percentagens, remuneração de referência, mínimo de 9,20 €, dias de espera, autodeclaração
- Subsídio de Doença — Portal da Segurança Social — condições, como pedir, verificação de incapacidade pedida pela empresa
- Guia Prático — Prestações Compensatórias dos Subsídios de Férias, Natal ou outros semelhantes (23/10/2026) — Segurança Social — 60% do subsídio que a empresa não pagou, pedido até 6 meses
- Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro (proteção social na doença), versão consolidada — Diário da República — artigos 9.º, 12.º, 14.º, 16.º a 24.º e 28.º; última alteração: Decreto-Lei n.º 2/2024
- Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), versão consolidada — Diário da República — artigos 244.º, 249.º, 253.º a 255.º, 263.º, 296.º e 297.º
- Código do Trabalho, versão atualizada — Procuradoria-Geral Regional de Lisboa — texto com o histórico de alterações de cada artigo
Consultadas a 8 de novembro de 2026.
Informação geral preparada pela equipa do Zavo a partir do Decreto-Lei n.º 28/2004, do Código do Trabalho e dos guias práticos da Segurança Social. Os valores da calculadora são estimativas com salários iguais nos 6 meses de referência e arredondamento ao cêntimo por dia: o subsídio exato é o que a Segurança Social calcular com as remunerações registadas. Não cobre a função pública, doença profissional, acidentes de trabalho nem o seguro social voluntário. Não substitui aconselhamento para um caso concreto.