Sem subsídios de férias e de Natal.
Sem subsídios de férias e de Natal.
Licença parental inicial
150 dias · 100%
O pai goza 7 dias seguidos logo a seguir ao nascimento (até 07/12/2026) e os outros 21 obrigatórios, em blocos de pelo menos 7 dias, até 11/01/2027 (42 dias após o nascimento). Os 7 facultativos gozam-se ao mesmo tempo que a licença da mãe.
Estimativa com o mesmo salário nos 6 meses de referência e a licença a começar no dia do parto. O valor exato é o que a Segurança Social calcular com as remunerações registadas.
As modalidades e quanto paga cada uma
| Modalidade | Como se goza | Subsídio por dia |
|---|---|---|
| 120 dias | Por um dos pais, depois dos 42 dias obrigatórios da mãe | 100% da remuneração de referência |
| 150 dias sem partilha | Por um dos pais | 80% |
| 150 dias partilhados (120 + 30) | Cada um goza sozinho 30 dias seguidos, ou 2 × 15, depois dos 42 dias da mãe | 100% |
| 180 dias partilhados (150 + 30) | Igual, com o acréscimo de 30 dias pela partilha | 83% |
| 180 dias com 60 dias do pai | O pai goza sozinho 60 dias seguidos, ou 2 × 30, fora do seu período obrigatório | 90% |
| Licença exclusiva do pai (28 + 7 dias) | Nos 42 dias a seguir ao nascimento | Sempre 100% |
A remuneração de referência é a soma dos salários registados na Segurança Social nos 6 meses mais antigos dos últimos 8 antes do mês em que a pessoa deixou de trabalhar, sem subsídios de férias e de Natal, dividida por 180. Na prática, com o mesmo salário nesses meses, dá o salário mensal ÷ 30 por dia. O subsídio não pode ser inferior a 14,32 € por dia em 2026 (80% de 1/30 do IAS de 537,13 €) e aumenta 2% nas Regiões Autónomas. Depois dos primeiros 120 dias, o resto da licença pode juntar-se a trabalho a tempo parcial: os dias contam como meios-dias e o subsídio é metade.
A licença da mãe e a do pai
- Mãe: pode gozar até 30 dias antes do parto, com atestado médico e aviso de 10 dias (artigo 41.º). Os 42 dias seguidos a seguir ao parto são obrigatórios.
- Pai: 28 dias obrigatórios nos 42 dias seguintes ao nascimento, 7 dos quais seguidos logo a seguir; os outros em períodos de pelo menos 7 dias. Depois, mais 7 dias facultativos, seguidos ou não, em simultâneo com a licença inicial da mãe (artigo 43.º).
- Partilha: os pais podem estar os dois de licença ao mesmo tempo entre os 120 e os 150 dias; se trabalharem na mesma microempresa, isso depende de acordo com o empregador (artigo 40.º, n.ºs 2 e 11).
- Acréscimos: mais 30 dias por cada gémeo além do primeiro; com internamento do bebé logo após o parto, mais o período de internamento até 30 dias; com parto até às 33 semanas, mais todo o internamento e mais 30 dias (artigo 40.º, n.ºs 6 a 9).
- Impossibilidade de um dos pais (morte ou incapacidade): o outro tem direito ao resto da licença; se for a mãe, o pai fica com pelo menos 30 dias (artigo 42.º do Código do Trabalho).
O que a empresa tem de fazer
- Receber a comunicação até 7 dias após o parto, com o início e o fim dos períodos de cada um e a declaração conjunta. Sem a declaração de partilha, a licença é gozada pela mãe (artigo 40.º, n.ºs 10, 12 e 13). A empresa não autoriza nem recusa a licença.
- Não pagar salário nos dias de licença: o trabalhador pede o subsídio à Segurança Social (até 6 meses depois de deixar de trabalhar). Os dias contam como prestação efetiva de trabalho e não fazem perder direitos (artigo 65.º, n.º 1).
- Reorganizar as férias: a licença suspende o gozo das férias, e os dias em falta gozam-se depois, mesmo no ano seguinte (artigo 65.º, n.º 3). A licença não pode ser suspensa por conveniência da empresa (n.º 4).
- Cuidado no período experimental: se denunciar o contrato de um trabalhador em licença parental durante o período experimental, a empresa tem de o comunicar à CITE em 5 dias úteis (artigo 114.º, n.º 5).
- Prever a licença complementar: cada progenitor pode pedir até 3 meses de licença parental alargada (ou 12 meses a meio tempo) até a criança fazer 6 anos, com 30 dias de aviso por escrito (artigo 51.º).
A violação das regras dos artigos 40.º, 41.º e 43.º é contraordenação muito grave. Se a empresa não pagar a parte dos subsídios de férias e de Natal correspondente à licença, por não ter esse dever, e a licença durar 30 dias seguidos ou mais, o trabalhador pode pedir à Segurança Social a prestação compensatória (80% desse valor, segundo o guia prático).
Exemplo com números
A Ana ganha 1 200 € brutos por mês e o Miguel 1 100 €. O filho nasce a 1 de dezembro de 2026 e escolhem os 150 dias partilhados. A Ana fica de licença de 1/12/2026 a 30/03/2027 (120 dias) e recebe 40,00 € por dia (1 200 × 6 ÷ 180 × 100%): 4 800 €. O Miguel goza os 28 dias obrigatórios e os 7 facultativos em dezembro e janeiro, a 36,67 € por dia (1 283 €), e depois os 30 dias partilhados, de 31/03 a 29/04/2027, também a 100% (1 100 €).
Se tivessem escolhido 150 dias sem partilha, a Ana recebia 32,00 € por dia durante 150 dias: os mesmos 4 800 €, por mais um mês em casa. Com 180 dias partilhados (150 + 30) a 83%, a Ana recebia 33,20 € por dia (4 980 €) e o Miguel 30,43 € nos 30 dias partilhados.
Erros comuns
- Pagar o salário e o subsídio ao mesmo tempo. Nos dias de licença o salário não é devido; continuar a processá-lo como se a pessoa estivesse a trabalhar cria um pagamento em duplicado.
- Marcar a licença como falta. Não é falta: conta como trabalho efetivo para a antiguidade e para os outros direitos.
- Esquecer os 28 dias obrigatórios do pai. Não são opcionais: têm de ser gozados nas 6 semanas a seguir ao nascimento, com os primeiros 7 logo a seguir.
- Pensar que a partilha é gozar ao mesmo tempo. Para ter os 30 dias extra, cada um tem de gozar sozinho 30 dias seguidos (ou 2 × 15).
- Deixar as férias marcadas por cima da licença. As férias suspendem-se e têm de ser remarcadas.
- Usar regras que ainda não estão em vigor. As licenças de 210 dias que se leem nas notícias dependem de uma lei ainda não publicada (ver abaixo).
O que pode mudar em 2027
O Parlamento aprovou por unanimidade, em votação final global a 16 de outubro de 2026, o Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª. Segundo a análise da Cuatrecasas de 29/10/2026, prevê licenças iniciais de 150, 180 ou 210 dias (150 a 100%; 180 a 83%, ou 100% com partilha; 210 a 86% com partilha, ou 90% se o pai gozar 60 dias), para licenças iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2027, e entra em vigor com o Orçamento do Estado para 2027. Faltavam a redação final, a promulgação e a publicação no Diário da República. Atualizamos esta página quando a lei for publicada.
Perguntas frequentes
Quantos dias tem a licença parental em 2026?
A licença parental inicial tem 120 ou 150 dias seguidos, à escolha dos pais (artigo 40.º do Código do Trabalho). Se cada um gozar sozinho 30 dias seguidos, ou dois períodos de 15, depois das 6 semanas obrigatórias da mãe, a licença ganha mais 30 dias: 150 ou 180 dias no total. Gémeos acrescentam 30 dias por cada um além do primeiro.
Quanto se recebe durante a licença parental?
O subsídio é pago pela Segurança Social, por dia, sobre a remuneração de referência: 100% nos 120 dias, 80% nos 150 dias sem partilha, 100% nos 150 dias partilhados, 83% nos 180 dias e 90% nos 180 dias quando o pai goza 60 dias seguidos ou dois períodos de 30. Nunca menos de 14,32 € por dia em 2026.
Quantos dias de licença tem o pai?
28 dias obrigatórios nos 42 dias seguintes ao nascimento, 7 dos quais seguidos logo a seguir ao parto e os outros em períodos de pelo menos 7 dias, mais 7 dias facultativos, gozados enquanto a mãe está de licença (artigo 43.º). São pagos a 100%. Gémeos: mais 2 dias por cada um além do primeiro.
Quantos dias de licença são obrigatórios para a mãe?
42 dias seguidos a seguir ao parto (artigo 41.º, n.º 2). A mãe pode ainda gozar até 30 dias da licença antes do parto, avisando o empregador com 10 dias de antecedência e com atestado médico.
A empresa paga o salário durante a licença parental?
Não. A licença não dá direito a retribuição paga pelo empregador; quem paga é a Segurança Social, através do subsídio parental. Mas conta como tempo de trabalho efetivo e não faz perder nenhum outro direito (artigo 65.º, n.º 1), por exemplo para a antiguidade.
Quando tem o trabalhador de avisar a empresa?
Até 7 dias depois do parto, com o início e o fim dos períodos de cada um e a declaração conjunta (ou a declaração do outro progenitor) prevista no artigo 40.º. O pai avisa da licença exclusiva com a antecedência possível; para os 7 dias facultativos, pelo menos 5 dias antes (artigo 43.º, n.º 5). A empresa não tem de autorizar a licença.
Até quando se pede o subsídio parental?
Até 6 meses após o primeiro dia em que deixou de trabalhar, na Segurança Social Direta, num balcão ou por correio. Se pedir depois, mas ainda durante a licença, o tempo além dos 6 meses é descontado ao período pago.
E se as férias coincidirem com a licença parental?
A licença suspende o gozo das férias; os dias que faltarem gozam-se depois de a licença terminar, mesmo que isso aconteça no ano seguinte (artigo 65.º, n.º 3).
O que é a licença parental alargada?
É a licença parental complementar: até 3 meses para cada progenitor, para assistência a filho até aos 6 anos, avisando a empresa por escrito com 30 dias de antecedência (artigo 51.º). A Segurança Social paga 30% da remuneração de referência, 40% se ambos gozarem os 3 meses, e 20% na modalidade a tempo parcial.
A licença parental vai mudar em 2027?
Talvez. O Parlamento aprovou a 16 de outubro de 2026 o Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª, que alarga a licença inicial (150, 180 ou 210 dias) para licenças iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2027, com entrada em vigor ligada ao Orçamento do Estado para 2027. A 8 de novembro de 2026 ainda não estava publicada no Diário da República; até lá aplicam-se as regras desta página.
Ver também
Fontes oficiais
- Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), versão consolidada — Diário da República — artigos 39.º a 44.º, 51.º, 65.º e 114.º
- Código do Trabalho, versão atualizada — Procuradoria-Geral Regional de Lisboa — texto com o histórico de alterações de cada artigo
- Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril (proteção social na parentalidade), versão consolidada — Diário da República
- Guia Prático — Subsídio Parental Inicial (3010, v1.43, publicado a 20/05/2026) — Segurança Social — percentagens, remuneração de referência, mínimo de 14,32 €/dia, prazo de 6 meses
- Guia Prático — Subsídio Parental Alargado (3012, v1.30, publicado a 08/01/2026) — Segurança Social — 30%, 40% e 20% da remuneração de referência
- Cuatrecasas, "Alargamento dos direitos de parentalidade" (29/10/2026) — Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª, aprovado a 16/10/2026; ainda não publicado
Consultadas a 8 de novembro de 2026.
Informação geral preparada pela equipa do Zavo a partir do Código do Trabalho e dos guias práticos da Segurança Social. Os valores da calculadora são estimativas: o subsídio exato é o que a Segurança Social calcular com as remunerações registadas. Não substitui aconselhamento para um caso concreto.