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Horário de amamentação no trabalho: direitos, regras e como organizar na empresa

·André Silva

Quem amamenta tem direito a sair do trabalho para o fazer. Quem gere a equipa tem de encaixar essa saída no turno sem perder o controlo das horas. O horário de amamentação não vem fixado na lei: o art. 47.º do Código do Trabalho dá até dois períodos por dia, de uma hora cada, sem perda de retribuição, e as horas concretas combinam-se entre a trabalhadora e a empresa.

O que diz a lei sobre o horário de amamentação

A dispensa está no art. 47.º do Código do Trabalho e distingue duas situações. As regras essenciais são estas:

  • Amamentação: a mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho durante todo o tempo que durar a amamentação. Não há idade limite, mas depois do primeiro ano a empresa pode exigir atestado médico.
  • Aleitação: se a criança não é amamentada, a dispensa existe até ao filho completar 1 ano.
  • Duração: até 2 períodos distintos por dia, com o máximo de 1 hora cada, salvo acordo diferente com a empresa.
  • Retribuição: a dispensa conta como tempo de trabalho efetivo (art. 65.º), por isso não há desconto no salário nem nas férias.
  • Tempo parcial: a dispensa reduz-se proporcionalmente ao horário, mas nunca fica abaixo de 30 minutos.
  • Gémeos: por cada gémeo além do primeiro, a dispensa aumenta 30 minutos.

Se a empresa recusar ou dificultar a dispensa, arrisca uma contraordenação grave. Convém por isso tratar o pedido como uma obrigação e não como um favor.

Qual é a diferença entre amamentação e aleitação?

Amamentação é dar o peito, e a dispensa dura enquanto isso acontecer. Aleitação é alimentar o filho de outra forma, por exemplo com biberão, e a dispensa termina quando a criança faz 1 ano. No caso da aleitação, o pai também pode gozar a dispensa se ambos trabalharem e decidirem em conjunto quem a usa. Na amamentação em sentido estrito, o direito é da mãe.

Como se define o horário de amamentação na prática

A lei não diz a que horas sai a trabalhadora. Cada caso tem a sua rotina: distância entre o local de trabalho e o bebé, ritmo das mamadas, se a mãe tira leite no local. O normal é fixar os períodos por acordo, e a empresa não deve impor horas que tornem a dispensa inútil.

Duas formas habituais de a organizar:

  1. Dois períodos separados, por exemplo a meio da manhã e a meio da tarde, com uma hora cada.
  2. Redução do horário diário, com entrada mais tarde ou saída mais cedo, se ambas as partes estiverem de acordo. Esta solução funciona bem quando a mãe vive perto.

Se a trabalhadora faz turnos, o acordo tem de ficar refletido na escala. Para montar turnos sem choques, vê o artigo sobre software de escalas de trabalho.

Como pedir a dispensa para amamentar

A trabalhadora deve avisar a empresa com 10 dias de antecedência em relação ao início da dispensa. Quando a dispensa se prolonga para além do primeiro ano do filho, entrega também um atestado médico a comprovar que continua a amamentar. Convém fazer o pedido por escrito, indicando os períodos pretendidos, e guardar uma cópia.

Para a empresa, o essencial é responder por escrito, fixar os horários e registar a decisão no processo individual. O enquadramento geral do vínculo está no guia de contrato de trabalho.

Erros comuns na gestão da dispensa

  • Descontar a dispensa no salário. Não pode ser feito: conta como trabalho efetivo.
  • Tratar a dispensa como falta. Não é falta. Se a registas assim, distorces a assiduidade e o relatório que vai para o contabilista. Para perceber a diferença, vê a gestão de faltas.
  • Exigir compensação em horas. A trabalhadora não tem de repor as horas de dispensa.
  • Não registar nada. Sem registo, ninguém sabe se a dispensa está a ser gozada como combinado, nem em que dias.
  • Esquecer o fim do direito. Na aleitação, a data de fim é o 1.º aniversário do filho. Anota-a quando aprovas o pedido.

Como registar a dispensa sem confusão

O art. 202.º do Código do Trabalho obriga a empresa a manter o registo dos tempos de trabalho. Uma dispensa para amamentar altera as horas em que a pessoa está no posto, e isso deve aparecer de forma clara: entrada, saída para a dispensa, regresso e saída final. Quem usa papel ou folha de cálculo tende a escrever "falta" ou a deixar a linha em branco. Os limites desse método estão descritos em Excel para controlo de ponto. Para saber o que um registo completo deve conter, consulta o sistema de registo de ponto.

Como o Zavo resolve isto

O Zavo é um software português de registo de ponto e controlo de assiduidade para PMEs. Não anuncia um módulo dedicado à amamentação, e não precisa dele para o essencial: horários definidos na escala e picagens com hora e local de cada saída e regresso.

  1. Define o horário da trabalhadora na escala de turnos, já com os períodos de dispensa acordados. Se a escala vem de Excel, podes importá-la.
  2. Pica o ponto no telemóvel (app Android, ou navegador no iPhone e no computador). Cada picagem guarda a hora e a localização GPS do momento, sem rastreamento contínuo. Sem rede, a picagem fica guardada e segue quando volta a internet.
  3. Consulta o livro de ponto digital e o relatório mensal em Excel para o contabilista, com as saídas e regressos registados.

O Zavo não usa biometria e não processa salários nem emite recibos de vencimento. Os planos, sem IVA, são Starter a 12,50 €/mês (até 5 funcionários), Business a 17 €/mês (até 25), Professional a 26 €/mês (até 50) e Enterprise a 35 €/mês (ilimitados). O preço é por empresa e por escalão, não por utilizador, e há 15 dias de teste grátis sem cartão.

Opção Vantagem Limite
Papel Sem custo Fácil esquecer ou rasurar; difícil de consultar
Excel Flexível, conhecido Depende de quem preenche; sem hora nem local reais
Software genérico de RH Cobre várias áreas Pode ser mais do que uma pequena equipa precisa
Zavo Escala, picagem com hora e local, livro de ponto Sem módulo específico para amamentação

Se tens uma só trabalhadora em dispensa e já usas um registo fiável, não precisas de mudar. O Zavo compensa quando a equipa tem turnos, vários locais ou várias situações a acompanhar ao mesmo tempo. Compara opções em software de controlo de assiduidade.

Perguntas Frequentes

Quanto tempo dura o horário de amamentação?

A dispensa pode ir até 2 períodos por dia, com o máximo de 1 hora cada. Dura enquanto a mãe amamentar, ou até o filho fazer 1 ano no caso da aleitação. Depois do primeiro ano, a empresa pode pedir atestado médico.

A empresa pode descontar as horas de amamentação no salário?

Não. A dispensa conta como tempo de trabalho efetivo, nos termos do art. 65.º do Código do Trabalho, e não implica perda de retribuição. Também não é falta e não deve ser registada como tal.

O pai pode usar a dispensa para amamentar ou aleitar?

Na aleitação, sim, se ambos os progenitores trabalharem e decidirem em conjunto quem a goza. Na amamentação, o direito pertence à mãe, porque depende do aleitamento ao peito.

Com quanta antecedência se avisa a empresa?

A trabalhadora deve avisar com 10 dias de antecedência em relação ao início da dispensa. Se continuar para além do primeiro ano do filho, junta atestado médico. Convém fazer o pedido por escrito.

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