Como fazer a gestão de faltas de funcionários sem discussões nem erros no salário? Regista cada ausência no próprio dia, com o motivo e a prova entregue, e classifica-a como justificada ou injustificada de acordo com o Código do Trabalho (Art. 248.º e 249.º). Sem um registo de entradas e saídas fiável, não consegues provar uma falta nem descontá-la com segurança.
O que conta como falta e quais são os tipos
Segundo o Art. 248.º do Código do Trabalho, falta é a ausência do trabalhador durante o período normal de trabalho a que está obrigado. Quando a ausência é por períodos inferiores, os tempos somam-se até perfazerem o período normal de trabalho diário, e só então contam como uma falta.
O Art. 249.º divide as faltas em dois grupos:
- Justificadas: casamento, falecimento de familiares, doença, acidente, assistência a familiares, deslocação à escola por causa de um filho menor, atos de funções de representação dos trabalhadores, entre outras situações previstas na lei.
- Injustificadas: todas as que não estejam nessa lista ou em que o trabalhador não cumpra o dever de comunicar ou de provar o motivo.
A lista completa e as durações variam consoante o motivo. Confirma sempre o artigo e, em casos duvidosos, o contrato coletivo aplicável ao teu setor.
Comunicação e prova: o que o trabalhador tem de fazer
O Art. 253.º obriga o trabalhador a avisar o empregador. Se a falta for previsível, o aviso deve chegar com 5 dias de antecedência. Se for imprevisível, deve ser comunicada logo que possível. A prova do motivo pode ser exigida pelo empregador, e a falta de comunicação ou de prova pode tornar a falta injustificada.
O erro mais comum nas PMEs é o aviso informal: uma mensagem de telemóvel ao encarregado que nunca chega a ser registada. Quando surge o desacordo, ninguém tem nada escrito.
Efeitos no salário e no vínculo
As consequências dependem da classificação:
- Faltas justificadas: em regra não afetam direitos, mas algumas não são remuneradas (Art. 255.º). A doença, por exemplo, tem proteção através da Segurança Social, não do salário.
- Faltas injustificadas: determinam a perda da retribuição correspondente e contam para a antiguidade nos termos do Art. 256.º. Se forem dadas imediatamente antes ou depois de um dia de descanso ou feriado, o desconto abrange também esses dias.
- Faltas reiteradas: 5 faltas injustificadas seguidas, ou 10 interpoladas no mesmo ano civil, são motivo de justa causa de despedimento (Art. 351.º, n.º 2, alínea g).
Antes de qualquer desconto ou procedimento disciplinar, confirma os dados com cuidado. Um erro de registo custa mais caro do que a falta em si.
Como organizar a gestão de faltas numa PME
Um processo simples, que funciona com 5 ou com 50 pessoas:
- Define um único canal de comunicação. Um formulário, uma app ou um e-mail dedicado. Mensagens soltas perdem-se.
- Compara a escala com os registos. Falta é a diferença entre o horário que o trabalhador devia cumprir e o que cumpriu de facto. Sem escala e sem registo de ponto, não há como o medir.
- Classifica a falta no momento. Anota o motivo, a data e se a prova foi entregue. Não deixes acumular até ao fecho do mês.
- Separa faltas de férias e de banco de horas. Trocar uma falta por férias ou por horas a compensar só é possível dentro das regras. Vê como funciona a gestão de banco de horas e o software de gestão de férias.
- Entrega o resumo ao contabilista. Um relatório mensal com horas e ausências evita correções no processamento salarial.
Em novembro e dezembro, com os feriados de 1 e 8 de dezembro a cair no meio da semana e a pressão da Black Friday no retalho e na restauração, as pontes e os pedidos de última hora multiplicam-se. Define já a regra para quem pode faltar e quando.
Papel, Excel ou software: que opção escolher
| Opção | Vantagem | Limite |
|---|---|---|
| Folha de papel | Sem custo, imediata | Fácil de rasurar, difícil de somar e de provar |
| Excel | Flexível, familiar | Depende de quem preenche; sem localização nem hora fiável |
| Software de ponto | Registo com hora e local, relatórios automáticos | Custo mensal e adaptação inicial |
O Excel serve em equipas muito pequenas e estáveis. Analisámos os seus limites em Excel para controlo de ponto. Quando há obras, vários locais ou turnos rotativos, o registo digital passa a compensar. Para o enquadramento geral, vê o controlo de assiduidade e pontualidade.
Como o Zavo resolve isto
O Zavo é um sistema português de registo de ponto para PMEs. Não é um programa de gestão de faltas completo, e convém dizê-lo com clareza: não processa salários, não emite recibos de vencimento e não substitui a decisão de classificar uma falta como justificada ou injustificada. O que faz é dar-te a base de dados fiável de que essa decisão precisa.
- Os funcionários picam o ponto pelo telemóvel (aplicação web, Android e iOS, sem instalar nada da loja), com localização GPS no momento do registo e fotografia opcional.
- Podes montar turnos e comparar o previsto com o registado, por isso a ausência de registo num dia escalado fica visível.
- O sistema avisa quando alguém se esquece de registar a saída e envia lembretes de entrada, saída e almoço.
- Os relatórios exportam para Excel, prontos para o contabilista.
- Cumpre o Art. 202.º do Código do Trabalho (registo de assiduidade acessível e consultável). A localização só é recolhida no momento do registo, sem rastreamento contínuo, em linha com o RGPD.
Os preços são por empresa, não por utilizador: Starter 12,50 EUR/mês (até 5 funcionários), Business 17 EUR/mês (até 25), Professional 26 EUR/mês (até 50) e Enterprise 35 EUR/mês (ilimitados). O plano anual tem 17% de desconto, o GPS está incluído em todos os planos e há 15 dias de teste grátis sem cartão.
Para começar: cria os funcionários e os locais, define os turnos e, no fim do mês, exporta o relatório e cruza-o com as ausências comunicadas.
Erros comuns a evitar
- Aceitar justificações verbais e não as anotar.
- Descontar sem confirmar se a falta foi comunicada e provada.
- Misturar atrasos com faltas. Os tempos somam-se, como vimos no Art. 248.º.
- Não guardar os registos. Em caso de inspeção da ACT, tens de os apresentar.
Se precisas de ver o conjunto, o software de controlo de assiduidade explica o que deve cobrir uma ferramenta deste tipo.
Perguntas Frequentes
Quantas faltas injustificadas podem levar a despedimento?
O Art. 351.º do Código do Trabalho considera justa causa 5 faltas injustificadas seguidas ou 10 interpoladas no mesmo ano civil. Também pode haver justa causa se a falta provocar prejuízo grave à empresa. Antes disso, o processo disciplinar tem de ser cumprido.
Posso descontar no salário uma falta injustificada?
Sim. O Art. 256.º prevê a perda da retribuição correspondente ao período de ausência. Para o fazeres com segurança, precisas de registos de ponto e de comunicação que provem a falta e a sua classificação.
O Zavo gere faltas e justificações?
O Zavo regista entradas, saídas e local com hora, gere turnos e exporta relatórios para Excel, o que te mostra quando houve ausência. Não classifica automaticamente faltas nem processa salários. A decisão e o desconto continuam a ser teus ou do teu contabilista.
Quanto tempo tenho de guardar os registos de assiduidade?
O Art. 202.º exige que o registo dos tempos de trabalho esteja acessível e seja consultável. O prazo de conservação deve ser confirmado com o teu contabilista ou com a ACT, pois depende do tipo de documento.
Próximo passo
Se hoje controlas as faltas em papel ou em mensagens soltas, experimenta o registo digital. Testa o Zavo durante 15 dias, sem cartão de crédito, em zavo.pt.