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Sistema de registo de ponto: o que registar, o que a lei exige e como escolher

·André Silva

Quem ainda anota entradas e saídas num caderno só descobre os erros no fim do mês, quem usa um sistema de registo de ponto fiável vê-os no próprio dia. Um bom sistema regista a hora de início e de termo de cada trabalhador, por dia e por semana, como exige o Art. 202.º do Código do Trabalho, e deixa esses dados acessíveis para consulta. Para uma PME, o critério prático é simples: o registo tem de ser rápido de fazer, difícil de adulterar e fácil de exportar.

O que um sistema de registo de ponto tem de guardar

O objetivo não é controlar pessoas, é ter prova do tempo de trabalho prestado. Por isso, o mínimo útil são quatro dados por trabalhador e por dia:

  • hora de início do trabalho;
  • hora de termo do trabalho;
  • intervalos e pausas, quando existem;
  • identificação de quem registou e de onde, quando o trabalho é fora das instalações.

Se o sistema não consegue apurar horas por dia e por semana, não serve para mais do que arquivo. O cálculo das horas extra depende exatamente destes dados, e um registo incompleto enfraquece a tua posição numa inspeção da ACT ou num litígio com um trabalhador.

O que diz a lei sobre o registo de ponto

O Art. 202.º do Código do Trabalho obriga o empregador a manter um registo que permita apurar as horas de trabalho prestadas por trabalhador, com indicação da hora de início e de termo. A lei não impõe um formato único: papel, folha de cálculo e software cumprem, desde que o registo seja fiável e consultável.

O ponto de atenção é a consulta. Um registo que ninguém consegue abrir, filtrar ou exportar quando a ACT pede é, na prática, um registo que falha. Se queres o detalhe do que cumprir, lê o guia sobre o Art. 202.º ou o guia legal do Zavo.

Qual o melhor tipo de sistema para uma PME?

Depende de onde trabalham as pessoas e de quanto queres gastar em manutenção. A tabela compara as opções de forma geral, sem falar de marcas.

Opção Pontos fortes Limites
Papel ou caderno Custo zero, sem tecnologia Erros de leitura, fácil de rasurar, difícil de somar horas
Folha de Excel Flexível, barata Edição livre sem rasto, preenchimento manual, sem localização
Relógio de ponto físico Registo no local, sem telemóvel Compra e instalação, não serve equipas em obra ou remoto
Ponto por telemóvel com GPS Sem equipamento, serve vários locais Exige telemóvel com internet e política clara de privacidade

Se todos os trabalhadores estão sempre no mesmo local e a empresa já tem um relógio a funcionar bem, mudar pode não compensar. Se há obra, loja, sala e trabalho remoto, o telemóvel resolve o que o relógio não alcança. Para ver as diferenças em detalhe, consulta o artigo ponto digital vs relógio de ponto tradicional e a página de comparação.

Erros comuns ao escolher um sistema

  1. Comprar pelo número de funcionalidades. Uma PME precisa primeiro de registo fiável, depois de relatórios. O resto pode esperar.
  2. Esquecer a exportação. Sem exportar para Excel, o processamento salarial fica manual.
  3. Ignorar o RGPD. Rastreamento contínuo de localização é excessivo. A localização deve ser recolhida só no momento do registo.
  4. Não definir regras. Quem corrige uma marcação esquecida? Em quanto tempo? Sem regra, o registo perde credibilidade.
  5. Pagar por utilizador sem fazer contas. Em equipas que crescem, o preço sobe de forma silenciosa.

Para o lado do preço, o artigo quanto custa um sistema de ponto eletrónico explica os modelos de cobrança mais comuns.

Como o Zavo resolve isto

O Zavo é um sistema português de registo de assiduidade, desenvolvido pela TechsOn Tecnologias Online, Lda (Alcanede). Os trabalhadores picam o ponto pelo telemóvel, numa aplicação web que funciona em Android e iOS sem instalar nada da loja. Cada registo leva localização GPS e, se activares, fotografia no momento da marcação.

O que está incluído:

  • registo de assiduidade acessível e consultável, em linha com o Art. 202.º;
  • gestão de turnos;
  • cálculo automático de horas extra;
  • relatórios exportáveis para Excel;
  • GPS em todos os planos.

Sobre privacidade: a localização só é recolhida no momento do registo, sem rastreamento contínuo. Não há relógio de ponto, terminal biométrico nem instalação no local.

Os preços são por empresa e por escalão, não por utilizador:

  • Starter: 12,50 EUR/mês, até 5 funcionários;
  • Business: 17 EUR/mês, até 25;
  • Professional: 26 EUR/mês, até 50;
  • Enterprise: 35 EUR/mês, funcionários ilimitados.

O plano anual tem 17% de desconto e há 15 dias de teste grátis, sem cartão.

Como começar em 3 passos

  1. Cria a conta e regista os trabalhadores no escalão que corresponde à tua equipa.
  2. Define os turnos e, se quiseres, activa a fotografia no registo.
  3. Pede aos trabalhadores que piquem o ponto pelo telemóvel e, no fim do mês, exporta o relatório para Excel.

O que o Zavo não faz: não processa salários, não emite recibos de vencimento nem gere férias de forma completa. Fornece os dados de assiduidade que alimentam esse processamento. Se procuras essa parte, vê o artigo sobre programa de salários. E se a tua exigência é biometria, o Zavo não é a opção: lê ponto biométrico vs ponto por GPS antes de decidires.

Perguntas Frequentes

É obrigatório ter um sistema de registo de ponto?

O Art. 202.º do Código do Trabalho obriga o empregador a ter um registo que permita apurar as horas de trabalho de cada trabalhador, com hora de início e de termo. A lei não obriga a usar software. Obriga a que o registo exista e possa ser consultado.

Um registo em Excel cumpre a lei?

Pode cumprir, desde que mostre horas de início e termo por trabalhador e seja consultável. O risco está na edição sem rasto e no preenchimento manual, que tornam o registo menos fiável. Para equipas em vários locais, tende a ser frágil.

Quanto custa um sistema de registo de ponto para uma PME?

Depende do modelo: há soluções cobradas por utilizador, por escalão ou com compra de equipamento. No Zavo, o preço é por empresa: de 12,50 EUR/mês (até 5 funcionários) a 35 EUR/mês (ilimitados), com GPS incluído e 15 dias de teste grátis.

A localização GPS no registo de ponto é permitida?

O ponto crítico é a proporcionalidade, ao abrigo do RGPD. Recolher a localização apenas no momento do registo, sem rastreamento contínuo, é a abordagem mais prudente. Podes aprofundar no artigo sobre geolocalização no registo de assiduidade.

Experimenta antes de decidir

Se a tua equipa trabalha em obra, loja, sala ou à distância, testa o Zavo durante 15 dias, sem cartão, em zavo.pt. Em poucos dias vês se o registo no telemóvel se adapta à tua rotina.

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