Obras em Imóvel Arrendado: Direitos e Obrigações de Senhorio e Inquilino

Quem paga as obras: Senhorio ou inquilino?

A questão das obras é uma das principais fontes de conflito entre senhorios e inquilinos. A lei portuguesa é clara na distinção.

Obrigações do senhorio

O senhorio é responsável por:

• Obras de conservação ordinária: Manutenção das condições de habitabilidade
• Obras de conservação extraordinária: Reparações estruturais (telhado, canalizações, eletricidade)
• Vícios do imóvel: Defeitos existentes à data do contrato

Obrigações do inquilino

O inquilino é responsável por:

• Pequenas reparações: Resultantes do uso normal (torneiras, interruptores)
• Danos causados: Reparação de estragos provocados pelo inquilino
• Manutenção corrente: Limpeza e conservação do dia-a-dia

Benfeitorias

As benfeitorias são melhorias feitas pelo inquilino:

• Necessárias: O senhorio deve reembolsar sempre
• Úteis: Reembolsáveis se autorizadas pelo senhorio
• Voluptuárias: Sem direito a reembolso (mas o inquilino pode retirá-las)

Direito de redução de renda

Se o senhorio não realizar obras necessárias no prazo razoável, o inquilino pode:

• Requerer à câmara municipal a realização de obras coercivas
• Solicitar redução de renda proporcional à perda de uso

Deduções fiscais

As despesas com obras de conservação são dedutíveis aos rendimentos prediais no IRS. O Rendi permite registar todas as despesas com obras, mantendo o histórico organizado para efeitos fiscais.