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Arrendamento e Imobiliário5 min leitura25 de maio de 2026

Contrato de Arrendamento em Portugal: Guia Completo para Senhorios 2026

Como redigir um contrato de arrendamento em Portugal. Cláusulas obrigatórias, duração, registo nas Finanças e direitos de senhorio e inquilino.

Elementos essenciais do contrato de arrendamento

Um contrato de arrendamento válido em Portugal deve incluir obrigatoriamente:

Cláusulas obrigatórias

  • Identificação das partes: Nome, morada e NIF de senhorio e inquilino
  • Identificação do imóvel: Morada completa, fração e artigo matricial
  • Fim a que se destina: Habitação, comércio ou serviços
  • Valor da renda: Montante mensal e forma de pagamento
  • Data de pagamento: Normalmente até ao dia 8 do mês
  • Duração: Prazo certo ou indeterminado
  • Data de início: Quando o contrato entra em vigor

    • Duração do contrato

    Desde 2019, as regras são:

    • Prazo certo: Mínimo 1 ano, máximo 30 anos
    • Renovação automática: Por períodos iguais, salvo denúncia
    • Prazo indeterminado: Sem data de fim definida

    Registo nas Finanças

    O contrato deve ser comunicado à AT em 30 dias:

  • Aceda ao Portal das Finanças
  • Comunicação de contrato de arrendamento
  • Preencha os dados do contrato
  • Pague o Imposto de Selo (10% de uma renda)

    • Benefícios fiscais para contratos longos

    DuraçãoTaxa IRS

    < 2 anos28%
    2-5 anos25%
    5-10 anos23%
    10-20 anos14%
    > 20 anos10%

    Gestão automatizada

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