Despejo de Inquilino em Portugal: Processo Legal e Prazos em 2026
Guia sobre o processo de despejo em Portugal. Motivos legais, procedimento especial de despejo, prazos e direitos de senhorio e inquilino.
Quando pode haver despejo?
O despejo é o último recurso para senhorios que enfrentam incumprimento por parte dos inquilinos. A lei portuguesa prevê mecanismos específicos.
Motivos para resolução pelo senhorio
O senhorio pode resolver o contrato quando o inquilino:
- Não paga a renda por período superior a 3 meses
- Usa o imóvel para fim diferente do contratado
- Subarrenda sem autorização
- Causa danos graves ao imóvel
- Realiza obras não autorizadas
Procedimento Especial de Despejo (PED)
O PED é o mecanismo mais rápido para despejar um inquilino incumpridor:
Prazos típicos
- PED sem oposição: 1-3 meses
- PED com oposição: 3-12 meses
- Ação judicial: 12-36 meses
Como prevenir o incumprimento
A prevenção é sempre melhor que a cura:
O Rendi envia alertas automáticos de rendas em atraso no primeiro dia de incumprimento, permitindo agir rapidamente.
Documentação essencial
Mantenha sempre organizada:
- Contrato de arrendamento original
- Recibos de todas as rendas
- Comunicações com o inquilino
- Fotografias do estado do imóvel
O Rendi mantém todo este histórico digitalizado e acessível.
Proteja os seus investimentos. Conheça o Rendi ou contacte-nos.
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