Arrendamento Turístico e Alojamento Local em Portugal: Regras 2026

Alojamento local em Portugal: O que muda em 2026

O alojamento local tem sido alvo de regulamentação crescente em Portugal. Eis o panorama atual.

Tipos de alojamento local

• Moradia: Casa inteira
• Apartamento: Fração autónoma
• Quartos: Dentro da residência do proprietário
• Hostel: Dormitórios com serviços comuns
• Estabelecimento de hospedagem: Unidades sem enquadramento nos anteriores

Registo obrigatório

Todo o alojamento local deve estar registado:

Novas restrições

Em várias cidades, aplicam-se limitações:

• Lisboa e Porto: Novas licenças suspensas em zonas de contenção
• Contribuição extraordinária: Taxa municipal sobre AL
• Caducidade: Licenças podem caducar por inatividade

Fiscalidade do AL

Os rendimentos de AL são tributados na categoria B:

• Regime simplificado: 35% dos rendimentos são tributados
• Contabilidade organizada: Dedução de despesas efetivas
• IVA: Isento até 14.500€/ano (art. 53.º)

Alternativa: Arrendamento tradicional

Muitos proprietários estão a regressar ao arrendamento tradicional pela estabilidade de rendimento e simplicidade fiscal. O Rendi facilita toda a gestão do arrendamento urbano: contratos, recibos automáticos e relatórios fiscais.

Para quem mantém AL

O Nevi pode ser usado para gestão de check-in/check-out e comunicação com hóspedes.