1. Compromisso com o RGPD

A Zavo (TecnologiasOnline, Lda.) está empenhada em garantir a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), doravante designado por RGPD, em todas as suas operações e plataformas.

O RGPD é o regulamento europeu que estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e aplica-se a todas as organizações que tratam dados pessoais de residentes na União Europeia.

Enquanto empresa portuguesa que desenvolve e opera plataformas SaaS, a Zavo atua simultaneamente como responsável pelo tratamento (quando trata dados dos seus clientes e utilizadores) e como subcontratante (quando trata dados introduzidos pelos clientes nas plataformas em nome dos mesmos).

2. Medidas Técnicas e Organizativas

Implementamos um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizativas para garantir a proteção dos dados pessoais:

Medidas Técnicas

Encriptação: Todos os dados são encriptados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
Autenticação segura: Passwords armazenadas com hashing bcrypt; suporte para autenticação multifator (MFA)
Controlo de acessos: Sistema de permissões granular baseado em funções (RBAC)
Backups: Cópias de segurança automáticas diárias com retenção de 30 dias, armazenadas em localização separada
Monitorização: Sistemas de deteção de intrusões e monitorização contínua de segurança
Infraestrutura: Servidores alojados na Europa, com redundância e alta disponibilidade
Pseudonimização: Dados analíticos agregados e anonimizados sempre que possível
Registo de acessos: Logs de auditoria detalhados para todas as operações sobre dados pessoais

Medidas Organizativas

Política de privacidade: Documentação clara e transparente sobre o tratamento de dados
Formação: Sensibilização regular da equipa para questões de proteção de dados
Contratos com subcontratantes: Todos os fornecedores que tratam dados pessoais estão vinculados por acordos de proteção de dados (DPA)
Avaliação de impacto: Realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados (DPIA) para tratamentos de alto risco
Gestão de incidentes: Procedimento documentado para resposta a violações de dados, com notificação à CNPD em 72 horas quando aplicável
Privacy by Design: Princípios de proteção de dados integrados no desenvolvimento de todas as plataformas desde a fase de conceção

3. Direitos dos Titulares dos Dados

O RGPD confere aos titulares dos dados um conjunto de direitos que a Zavo respeita integralmente:

Direito de Acesso (Art. 15.º)

Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que tratamos sobre si, bem como informações sobre as finalidades, categorias de dados e destinatários.

Direito de Retificação (Art. 16.º)

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o completamento de dados incompletos.

Direito ao Apagamento (Art. 17.º)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, ou quando retire o consentimento.

Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18.º)

Pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, como durante a verificação da exatidão dos dados.

Direito à Portabilidade (Art. 20.º)

Pode solicitar a receção dos seus dados num formato estruturado (JSON, CSV) e a sua transferência para outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição (Art. 21.º)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou quando o tratamento se baseie no interesse legítimo.

4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Zavo designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) responsável por supervisionar a conformidade com o RGPD, atender a pedidos dos titulares e servir de ponto de contacto com a autoridade de controlo.

Contacto do DPO:

Email: dpo@zavo.pt
Morada: Alcanede, Santarém, Portugal

5. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima referidos, siga os seguintes passos:

Envie um email para dpo@zavo.pt com o assunto “Exercício de Direito RGPD”
Identifique-se com o nome e email associado à sua conta
Indique claramente o direito que pretende exercer
Forneça informação adicional que nos ajude a processar o seu pedido

Prazo de resposta: Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da receção. Em casos de complexidade excecional, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo informado da prorrogação e dos motivos.

Custo: O exercício dos direitos é gratuito. Contudo, em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos (nomeadamente por repetitivos), poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o pedido.

6. Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: (+351) 213 928 400
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt

7. Documentação Relacionada

Para informações complementares, consulte:

Política de Privacidade — Detalhes sobre dados recolhidos e finalidades
Política de Cookies — Informações sobre cookies utilizados
Termos de Serviço — Condições de utilização das plataformas

Conformidade RGPD