Legislação e Compliance4 min leitura13 de junho de 2026
RGPD e Coimas: Casos Reais e Valores de Multas em Portugal
Conheça as coimas aplicadas pela CNPD em Portugal por violação do RGPD. Casos reais, valores e como evitar multas na sua empresa.
Coimas por violação do RGPD em Portugal
A CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) tem vindo a intensificar a fiscalização e aplicação de coimas por violação do RGPD.
Limites das coimas
O RGPD prevê coimas até:
- 10 milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual (o que for superior)
- 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual para violações graves
Infrações mais comuns
Como evitar coimas
Documentação
- Registo de atividades de tratamento
- Avaliação de impacto (para tratamentos de risco)
- Políticas de privacidade claras e atualizadas
Técnicas
- Encriptação de dados sensíveis
- Controlo de acessos
- Backups seguros
- Atualizações de segurança
Organizativas
- Formação dos colaboradores
- Procedimento de resposta a incidentes
- Nomeação de DPO (se obrigatório)
Ferramentas conformes
Os produtos Zavo são desenvolvidos com o RGPD em mente:
- Ponto: Dados de assiduidade protegidos
- Nevi: Consentimento integrado nas marcações
- Rendi: Dados fiscais encriptados
- EAAPass: Privacy-by-design
Proteja o seu negócio de multas. Contacte-nos para soluções conformes.
Z
Equipa Zavo
Software para empresas portuguesas, Alcanede, Portugal
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