IVA em Portugal: Taxas, Obrigações e Isenções para Empresas em 2026
Tudo sobre IVA em Portugal: taxas normal, intermédia e reduzida, obrigações de faturação, isenções e regime de caixa. Guia para empresários.
Taxas de IVA em Portugal Continental
O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aplica-se à generalidade das transações de bens e serviços em Portugal. Existem três taxas:
| Taxa | Continente | Açores | Madeira |
| Normal | 23% | 16% | 22% |
| Intermédia | 13% | 9% | 12% |
| Reduzida | 6% | 4% | 5% |
Que taxa aplicar?
- Taxa reduzida (6%): Produtos alimentares essenciais, medicamentos, livros, jornais, transporte de passageiros
- Taxa intermédia (13%): Restauração (alimentação e bebidas no local), conservas, óleos, entradas em espetáculos
- Taxa normal (23%): Todos os restantes bens e serviços
Isenções de IVA
Algumas atividades estão isentas de IVA ao abrigo do artigo 9.º do CIVA:
- Serviços médicos e paramédicos
- Ensino e formação profissional
- Operações bancárias e de seguros
- Arrendamento de imóveis para habitação
Regime de IVA de Caixa
PMEs com volume de negócios até 500.000€ podem optar pelo regime de IVA de caixa, onde o IVA só é entregue ao Estado quando efetivamente recebido do cliente.
Obrigações de faturação
Todas as faturas devem incluir a taxa de IVA aplicável e ser emitidas em software certificado pela AT. O Mesas já inclui faturação certificada para restaurantes, com taxas de IVA pré-configuradas.
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